| AGENDA |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária – Abril/2017 |
| 30/03 – Programa Bienal de Segurança e Medicina do Trabalho de acordo com a NR-4 |
| 31/03 – Descontar em folha de pagamento a Contribuição Sindical dos Empregados |
| DESTAQUES |
| Empresa Pagará 30 Mi Para Encerrar a Maior Ação por Trabalho Escravo do País |
| Mecânico que Trabalhou por Mais de 30 Anos sem Férias Integrais Será Indenizado |
| PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS |
Confira as datas limite para cumprimento das principais obrigações trabalhistas e previdenciárias para março/2017:
06/03 – Salários – Pagamento
07/03 – Recolhimento do FGTS
07/03 – Entrega GFIP – SEFIP
07/03 – Recolhimento do DAE – INSS/IRF/FGTS – Domésticos
15/03 – Recolhimento: INSS – Contribuinte Individual
17/03 – RAIS/2017 – Relação Anual de Informações Sociais
20/03 – Recolhimentos: CSLL/PIS/COFINS na fonte, IRF e GPS das Empresas em Geral
24/03 – Recolhimento: PIS sobre a Folha de Pagamento
Confira estes e outros compromissos e obrigações através da agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias – março/2017.
NOVIDADES
Orientação Normativa SEGEP 4/2017 – Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências.
irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo RFB 1/2017 – Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016.
Portaria MF 74/2017 – Estabelece que, para o mês de janeiro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é de R$ 1.199,74 (um mil, cento noventa e nove reais e setenta e quatro centavos).
AGENDA
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Março/2017
GUIA TRABALHISTA
Escala de Revezamento – DSR nos Turnos de Revezamento
Alteração do Contrato de Trabalho – Situações Admissíveis
Trabalho em Domicílio e a Relação de Emprego
ARTIGOS E TEMAS
Depoimento Anterior Como Testemunha foi Determinante Para Configurar Abandono de Emprego
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Divisor Mínimo não Deve ser Usado em Cálculo de Parcela de Atividade Secundária na Aposentadoria
DESTAQUES
Gerente é Demitido por Justa Causa por Uso Indevido de e-Mail e Quebra de Sigilo Bancário
PLR Pode ser Distribuído por Cooperativa e não tem Incidência de Encargos Trabalhistas
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Ação de Consignação em Pagamento não Quita Todas as Verbas Trabalhistas se não Discriminadas
Empresas Podem ser Condenadas ao Pagamento de Pensão Vitalícia ao Empregado por Doença Ocupacional
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
NOVIDADES
Portaria MTB 167/2017 – Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.
Lei 13.415/2017 Altera o art. 318 da CLT possibilitando que o professor possa lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente e dá outras providências.
AGENDA
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Março/2017
24/02 – Contribuição Sindical dos Profissionais Liberais e Autônomos
Prazo para as empresas entregarem o comprovante de rendimentos pagos e de retenção de imposto de renda na fonte
27/02 – Entrega da Dirf relativa ao ano-calendário de 2016
GUIA TRABALHISTA
Salário Proporcional – Cálculo nos Meses de 28, 29 e 31 dias
Férias e Licença Paternidade – Nascimento de Gêmeos – Contagem dos Dias
Diarista e Doméstica – Requisitos para Caracterização
ARTIGOS E TEMAS
A Constituição de Advogado Trabalhista Pode ser Feita Verbalmente em Audiência
Não Incide Contribuição Previdenciária Sobre Auxílio-Educação do Empregado
Conta Inativa do FGTS – Veja o Cronograma de Pagamento – Consulte o Saldo do FGTS e Veja as Datas e Horários de Atendimentos Especiais Para Saque das Contas.
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Aposentado por Invalidez que Retorna Voluntariamente ao Trabalho Perde a Aposentadoria
Salário-Maternidade em Período de Graça Deve ser Igual a Última Remuneração da Carteira de Trabalho
DESTAQUES
Primeiros Julgamentos Envolvendo Motoristas da Uber têm Entendimentos Divergentes
Atendente Dispensada na Gravidez e Readmitida em Horário Noturno não Receberá Dano Moral
Não é Ilícito Contratar Policial Militar para Prestar Serviços de Segurança Privada
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
NOVIDADES
Circular CAIXA 747/2017 – Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.
Resolução COFFITO 474/2016 e Resolução COFFITO 475/2016 – Normatiza a atuação da equipe de Fisioterapia a Intervenção Terapêutica Ocupacional Domiciliar/Home Care e dá outras providências.
Ato Declaratório Interpretativo RFB 1/2017 – Altera o Ato Declaratório Interpretativo RFB 5/2015, que dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.
AGENDA
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Fevereiro/2017
31/01 – Contribuição Sindical Patronal – As empresas no mês de janeiro devem recolher aos respectivos sindicatos de classe a contribuição sindical.
– Veja também obrigações regulares que vencem em janeiro/2017.
GUIA TRABALHISTA
DIRF 2017 – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
Contribuição Sindical Rural – Vencimentos em Janeiro/2017
Contribuição Sindical do Empregador – Empresa Optante pelo Simples
ARTIGOS E TEMAS
A Loucura do Mundo Conectado: Raciocinar ou Ligar o Piloto Automático?
RAIS Ano-Base 2016 – Empregador que não Entregar no Prazo Legal Ficará Sujeito à Multa
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
INSS é Condenado a Pagar Benefício Assistencial a Jovem Com Retardo Mental
Atividade de Serralheiro é Enquadrada Como Especial se Exercida Antes de Abril/1995
DESTAQUES
Empregador Doméstico – Novidades da Versão 1.8 do eSocial
Dentista é Condenado por Vender Recibos Falsos Para Dedução de Imposto de Renda
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Guia Trabalhista 