NOVIDADES
Decreto 8.948/2016 – Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
Resolução CC/FGTS 827/2016 – Estabelece os juros máximos aplicados nas operações de crédito consignado em caso de demissão, tendo como garantia o saldo do FGTS.
Resolução Coffito 472/2016 – Disciplina a isenção de anuidades para profissionais portadores de doenças graves.
AGENDA
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Janeiro/2017
06/01 – Pagamento de Salários do mês de Dez/2016.
06/01 – Recolhimento FGTS – competência Dez/16.
06/01 – GFIP – CAGED – competência Dez/16.
06/01 – Domésticos – Salários – DAE – competência Dez/16.
GUIA TRABALHISTA
Férias – Cálculos nos Meses de 28, 29 e 31 Dias
Rescisão Fraudulenta – Características e Penalidades
Cargos e Salários – Quadro de Pessoal Organizado e Isonomia Salarial
ARTIGOS E TEMAS
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – Prazo de Entrega Vence em 18/03/2017
DESTAQUES
Empregada Demitida por Ofender Empresa em Rede Social não Reverte Justa Causa
Empresa é Obrigada a Conceder Intervalos Maiores Para Recuperação Térmica e Osteomuscular
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Adicional de Periculosidade aos Eletricistas Tem Base de Cálculo Alterada
Ferramentas Utilizadas Pela Justiça do Trabalho na Efetividade da Execução Trabalhista
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Guia Trabalhista 