Obrigações Mensais – FGTS (GFIP/SEFIP) e CAGED vencem hoje 07.02.2012

07/02/2012 Portal TributárioDeixe um comentário

O Recolhimento do FGTS, a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) transmitida via Conectividade Social e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) referente a folha de pagamento do mês de janeiro/12 vencem hoje 07/02/2012.

Para os empregadores domésticos que optaram por recolher o FGTS ao seu empregado, por meio do Conectividade Social, o prazo também vence hoje.

Para obter as informações necessárias para fazer uso do Conectividade Social ICP – Brasil acesse o link Manual de Orientações ao Usuário do Conectividade Social ICP-Brasil.

Obtenha maiores informações no Guia Trabalhista através dos links FGTS – Aspectos Gerais, Caged e GFIP / SEFIP Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.

Conheça a obra

Notícias Trabalhistas 01.02.2012

01/02/2012 Portal TributárioDeixe um comentário

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Instrução Normativa RFB 1.243/2012 – Altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, na situação que especifica.

Solução de Consulta COSIT 1/2012 – Durante o curso de ação judicial em que se discute a obrigação previdenciária, a Gfip deve ser preenchida normalmente.

GUIA TRABALHISTA

Descanso Semanal Remunerado – Trabalho aos Domingos e Feriados

Rescisão Fraudulenta – Características e Penalidades

Contrato de Trabalho – Menor Aprendiz – Obrigatoriedades

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Fevereiro/2012

Guia da Previdência Social – GPS Eletrônica

JULGADOS TRABALHISTAS

Controles de Frequência não Precisam ser Assinados Pelo Empregado

Trabalhador que Quebrou o Braço em Futebol com Colegas da Empresa não Faz Jus a Estabilidade

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

FAP: Novo Edital com Resultado da Contestação Está Disponível Para Consulta

AGU Comprova Responsabilidade de uma Empresa em Acidente de Trabalho e Garante Ressarcimento ao INSS

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas(CNDT) – Exigência Começa a Partir de 04/01/2012

RAIS – O Empregador que não Declarar as Informações no Prazo Estará Sujeito a Multa

Reajuste do Salário Mínimo Força Empregadores a Reajustar Salário dos Empregados

Guia da Previdência Social (GPS) – Valor Mínimo a Recolher Foi Reduzido Para R$ 10,00

O Sobreaviso e os Meios “Virtuais” de Controle do Trabalhador

DESTAQUES E ARTIGOS

Tempo é Mais Que Dinheiro!

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Gestão de RH

Como Evitar e Minimizar Riscos Trabalhistas

Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal

Notícias Trabalhistas 25.01.2012

25/01/2012 Portal TributárioDeixe um comentário

NORMAS TRABALHISTAS

Lei 12.594/2012 – Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional e altera o art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.

Portaria – MTE 112/12 – Dispõe sobre os critérios a serem aplicados na gradação das multas de valor variável previstas na legislação trabalhista.

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Lei 12.591/2012 – Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício.

Lei 12.592/2012 – Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

Resolução CAU/BR 10/2012 – Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do arquiteto e urbanista com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outras providências.

GUIA TRABALHISTA

DIRF 2012 – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

Contribuição Sindical Rural – Vencimentos em Janeiro e Maio/2012

Contribuição Sindical do Empregador – Empresa Optante pelo Simples

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Fevereiro/2012

O Sobreaviso e os Meios “Virtuais” de Controle do Trabalhador

JULGADOS TRABALHISTAS

Trabalhador que fez acordo não ganha indenização por ofensa em audiência

Caseiro de chácara não obtém vínculo empregatício como trabalhador rural

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

DESTAQUES E ARTIGOS

Você Quer ser Chefe ou Líder?

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Modelos de Contestações II – Reclamatórias Trabalhistas

Reduza as Dívidas Previdenciárias!

Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas

Obrigações Mensais – FGTS (GFIP/SEFIP) e CAGED vencem hoje 06.01.2012

06/01/2012 Portal TributárioDeixe um comentário

Para os empregadores domésticos que optaram por recolher o FGTS ao seu empregado, por meio do Conectividade Social, o prazo também vence hoje.

Para obter as informações necessárias para fazer uso do Conectividade Social ICP – Brasil acesse o link Manual de Orientações ao Usuário do Conectividade Social ICP-Brasil.

Obtenha maiores informações no Guia Trabalhista através dos links FGTS – Aspectos Gerais, Caged e GFIP / SEFIP Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.

Conheça a obra

Notícias Trabalhistas 28.12.2011

28/12/2011 Portal TributárioDeixe um comentário

DIRF

IN RFB 1.227/2011 – Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2012).

SALÁRIO MÍNIMO

Decreto 7.655/2011 – Regulamenta a Lei 12.382/2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

IN RFB 1.224/2011 – Altera a IN RFB 900/2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Darf ou Guia da Previdência Social (GPS), o reembolso de salário-família e salário-maternidade.

CONECTIVIDADE SOCIAL

Circular CEF 566/2011 – Prorroga prazo que estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

GUIA TRABALHISTA

Agenda Anual de Obrigações Trabalhistas

Multas por Infração Trabalhista – Valor em Reais (Mínimo e Máximo) por Dispositivo Infringido

Cargo de Confiança – Gerente – Requisitos Legais

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Janeiro/2012

Redução Salarial em Períodos de Instabilidade – Possibilidades

JULGADOS TRABALHISTAS

Empresa reverteu condenação por dano moral pela falta de anotação em CTPS

Gerente de loja causa prejuízo de R$ 25 mil à empresa por assédio sexual

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS