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Agenda de Obrigações Trabalhistas – Novembro/2016

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Confira as datas limite para cumprimento das principais obrigações trabalhistas e previdenciárias para novembro/2016:

07/11 – Salários – Pagamento

07/11 – Recolhimento: FGTS

07/11 – Entrega GFIP – SEFIP

07/11 – Recolhimentos: INSS/IRF/FGTS – Domésticos

16/11 – Recolhimento: INSS – Contribuinte Individual

18/11 – Recolhimentos: CSLL/PIS/COFINS na fonte, IRF e GPS

25/11 – Recolhimento: PIS-Folha

30/11 – 13º Salário – 1ª Parcela

Confira estes e outros compromissos e obrigações através da agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias – novembro/2016.

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Atenção – Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Julho/2016

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Agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias de Julho/2016:

Dia   Obrigações

06     Pagamento de Salários;

07     Recolhimento de FGTS, GFIP e CAGED;

07     Pagamento de Salários – Empregado Doméstico;

07   Recolhimento de IRRF/INSS/FGTS – Documento Único de Arrecadação Simples Doméstico (DAE);

15      Recolhimento do INSS Individual e facultativo;

20     Recolhimento do PIS/COFINS/CSLL na Fonte – Serviços Terceirizados;

20     Recolhimentos – IRF e GPS;

20     Recolhimento da GPS em Geral – Empresas optantes pelo Simples Nacional;

25     PIS/PASEP – Folha de Pagamento;

29     Contribuição Sindical dos Empregados.

Veja maiores detalhamentos na Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias de Julho/2016.

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RAIS Já Pode Ser Entregue

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O prazo legal de entrega da RAIS ano-base 2015 iniciou-se em 19 de Janeiro de 2016 e encerra-se em 18 de Março de 2016, conforme Portaria MTPS 269/2015.

O prazo não será prorrogado.

A entrega da RAIS negativa é obrigatória para todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ do Ministério da Fazenda que não mantiveram empregados ou que permaneceram inativos no ano-base, preenchendo apenas os dados necessários.

Para obter maiores detalhamentos, acesse RAIS – Relação Anual de Informações Sociais no Guia Trabalhista On Line.

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

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Salário Família – Documentação a ser Apresentada – Novembro

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Para o pagamento do salário-família, o empregado deverá apresentar neste mês o comprovante de frequência à escola das crianças (filho ou equiparado) a partir de 7 anos de idade e o atestado de vacinação ou documento equivalente para crianças de até 6 anos.

Base: art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS.

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Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Outubro/2015

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Atenção para a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias para Outubro/2015:

Dia – Obrigação:
6 – Pagamento de Salários;
7 – FGTS, GFIP e CAGED;
7 – Recolhimento do INSS e IRF dos Empregados Domésticos;
15 – Recolhimento do INSS Individual e facultativo;
20 – Recolhimento do PIS/COFINS/CSLL na Fonte – Serviços Terceirizados;
20 – Recolhimentos – IRF e GPS;
20 – Recolhimento da GPS – Empresas optantes pelo Simples Nacional;
23 – PIS/Pasep – Folha de Pagamento;
30 – Contribuição Sindical dos Empregados;
Nota: O horário de verão vigorará a partir de 00h00min (zero hora) do dia 18 de outubro de 2015 até 00h00min (zero hora) do dia 21 de fevereiro de 2016.