IRF e GPS/INSS – Obrigações que vencem hoje 18.01.2013

18/01/201305/01/2013 Portal TributárioDeixe um comentário

Vencem hoje (18.01.2013) as seguintes obrigações trabalhistas e previdenciárias:

IRRF – Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores do mês de dezembro/2012;

GPS/INSS – Recolhimento das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento de dezembro/2012.

Empresas TI / TIC / CALL CENTER – Recolhimento das contribuições previdenciárias referente ao mês de dezembro/2012 sobre a receita bruta para as seguintes empresas (conforme Lei 11.774/2008), observados os arts. 7º, 8º e 9º, III da Lei 12.546/2011 e o ADE Codac 86/2011;

INSS sobre RT sem RECONHECIMENTO DE VÍNCULO – Recolhimento das Contribuições Previdenciárias referente ao mês de dezembro/2012 sobre os pagamentos de reclamatórias trabalhistas, referente aos códigos 1708, 2801, 2810, 2909, 2917, na hipótese de não reconhecimento de vínculo e do acordo homologado em que não há a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado;

SIMPLES NACIONAL (LC 123/2006): para fatos geradores ocorridos a partir de 01.03.2009, o prazo de pagamento do Simples é até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Conheça as obras

INSS para os contribuintes individuais, domésticos e facultativos – Vence hoje o prazo 15.01.2013

15/01/201305/01/2013 Portal TributárioDeixe um comentário

Pagamento do INSS de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviços a pessoas físicas), relativo à competência dezembro/2012 vence hoje 15.01.2013.

Os contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos (relativamente aos empregados a seu serviço), que estiverem contribuindo sobre o valor mínimo de contribuição (salário mínimo), poderão optar pelo recolhimento trimestral.

Para gerar a GPS utilize os links abaixo:

Clique aqui e informe os dados necessários, se você for filiado à Previdência antes de 29/11/1999;
Clique aqui e informe os dados necessários, se você for filiado à Previdência a partir de 29/11/1999.

Conheça a obra

Tabela de INSS e Salário-Família Sofre Alteração de Centavos

11/01/2013 Portal TributárioDeixe um comentário

A Portaria Interministerial MPS/MF 11/ 2013 – que tratava do reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS) – foi revogada pela Portaria Interministerial MPS/MF 15/2013.

Como a nova portaria revogou a portaria anterior, o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e demais valores constantes do RPS válidos a partir de janeiro/2013, são os constantes na Portaria Interministerial MPS/MF 15/2013 publicada hoje, 11/01/2013.

Veja os novos valores (alterados em centavos), nos links Tabela de INSS (salário-de-contribuição) e salário-família.

Nova Tabela de INSS e Salário-Família a Partir de Janeiro/2013

10/01/201311/01/2013 Portal TributárioDeixe um comentário

A Portaria Interministerial MPS/MF 11/ 2013 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS), divulgou a nova tabela do INSS (salário-de-contribuição) vigente a partir de 01/01/2013.

Clique aqui e veja os novos valores das respectivas faixas de contribuição.

Confira os novos valores das quotas do salário-família a partir de 2013.

Nota: Os links das tabelas mencionados acima já constam dos novos valores de acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF 15/2013 publicada em, 11/01/2013, a qual revogou a Portaria Interministerial MPS/MF 11/ 2013. Para mais detalhes, clique aqui.