Notícias Trabalhistas 08.09.2010

FGTS
Circular CEF 526/2010 – Estabelece procedimentos operacionais para a utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, de forma individual, na subscrição de ações, em aumento de capital social de sociedades controladas pela União.

 

CONTENCIOSO TRABALHISTA
ADE CODAC 61/2010 – Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso de pagamento de Honorários Advocatícios de Sucumbência.

 

GUIA TRABALHISTA ON LINE
Descanso Semanal Remunerado – Integração das Horas Extras
Serviços Terceirizados – Caracterização
Telefonista – Jornada de Trabalho – Operador de Telemarketing

 

GESTÃO DE RH
Convocação Para ser Testemunha em Audiência – Faltas Devem ser Abonadas
Aviso Prévio Trabalhado – Baixa na CTPS – Redução de 7 Dias

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Menores aprendizes não podem trabalhar em locais que vendam bebidas alcoólicas
Havendo prova contundente do ato de improbidade a justa causa está caracterizada
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Empregada que Recebeu Aposentadoria em Nome do Pai Falecido é Condenada

 

PUBLICAÇÕES TRABALHISTAS
Participação nos Lucros e Resultados – PLR
Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho
Segurança e Saúde no Trabalho

Obrigações Mensais – Salários, FGTS (GFIP/SEFIP) e CAGED Vencem Hoje 06/09/2010

O Recolhimento do FGTS, a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) transmitida via Conectividade Social e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) referente a folha de pagamento do mês de agosto/10 vencem hoje (06/09/2010).

O pagamento do salário mensal deve ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, salvo critério mais favorável previsto em documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional. Assim, não havendo prazo mais favorável, a data de pagamento dos salários do mês de agosto/2010 também é nesta segunda (06/09/2010).

Notícias Trabalhistas 18.08.2010

PREVIDÊNCIA SOCIAL
Portaria MF/MPS 408/2010 – Altera a Portaria Interministerial 333, de 29 de junho de 2010.
Instrução Normativa INSS 45/2010 – Dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários e disciplina o processo administrativo previdenciário.

 

GFIP
ADE CODAC 58/2010 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP no caso em que especifica.

 

GUIA TRABALHISTA ON LINE
Estabilidade Provisória – Situações que Podem ou não Gerar Estabilidade
Monitoramento de E-mail pelo Empregador – Possibilidades – Jurisprudências
Férias – Empregado Doméstico – Cálculo nos Meses de 28, 29 e 31 Dias

 

GESTÃO DE RH
É Obrigatória a Homologação da Rescisão do Empregado Doméstico com Mais de Um Ano?
Glossário de Termos Trabalhistas e Previdenciários

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Empregado tem o direito de receber em dobro remuneração das férias pagas fora do prazo
Gravidez durante o aviso prévio dá direito à estabilidade de gestante
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

NOTÍCIAS – IMPOSTO DE RENDA
Somente Doenças Previstas em Lei têm Isenção de IR
Sobre Verbas Indenizatórias não Incide IR

 

PUBLICAÇÕES TRABALHISTAS
Manual do Processo Trabalhista
Modelos de Defesa – Autuações Trabalhistas
Segurança e Saúde Ocupacional

INSS contribuintes individuais, domésticos e facultativos vencem hoje (16/08)

O recolhimento do INSS dos contribuintes individuais (exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviços a pessoas físicas) e facultativos, bem como dos empregadores domésticos vence hoje (16/08/2010).

A contribuição previdenciária, parte do empregado doméstico, obedecerá a tabela de contribuição do segurado empregado.

A contribuição previdenciária, parte do empregador doméstico, corresponde a 12% sobre o salário-de-contribuição do empregado.

No caso de segurado facultativo que não tem remuneração, a contribuição mensal deverá ser de 20% sobre a remuneração que estimar para si (se maior que o salário mínimo) ou de 11% para o segurado que contribui sobre o salário mínimo.

A partir da competência 04/2003 a responsabilidade do recolhimento das contribuições do contribuinte individual, que era do próprio contribuinte, passou a ser da pessoa jurídica que pagar pelos serviços tomados junto a esses profissionais.

Obrigações Mensais – FGTS (GFIP/SEFIP) e CAGED vencem hoje 06/08/2010

O Recolhimento do FGTS, a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) transmitida via Conectividade Social e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) referente a folha de pagamento do mês de julho/10 vence hoje (06/08/2010).