TST
Resolução TST 194/2014 – Altera a Súmula nº 262. Converte em Súmulas as Orientações Jurisprudenciais de nºs 4, 353, 372, 373, 387, 386, 390, 404, 405, 406 e 414 da SDI1. Converte em OJs Transitórias as OJs de nºs 294 e 295 da SDI1. Cancela as OJs de nºs 4, 294, 295, 353, 372, 373, 386, 387, 390, 404, 405, 406 e 414 da SDI1.
NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
Decreto 8.242/2014 – Regulamenta a Lei nº 12.101/2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social.
NORMAS REGULAMENTADORAS
Portaria MTE 732/2014 – Altera a Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
GUIA TRABALHISTA
Abandono de Emprego – Procedimentos do Empregador para a Configuração
Licença Maternidade – “Período de Graça” – Recebimento Após a Demissão
Direitos Intelectuais e o Contrato de Trabalho
GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Junho/2014
E-Social – Qualificação Cadastral Disponibilizado no Conectividade Social ICP
JULGADOS TRABALHISTAS
Trabalhador preso tem direito garantido pela Justiça do Trabalho
Dispensa por justa causa de trabalhador que teve sucessivas faltas injustificadas
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
DESTAQUES E ARTIGOS
Condenações por Tratamento Discriminatório Sinalizam Mudanças nas Relações de Trabalho
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
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Guia Trabalhista 