SEFIP) e CAGED

07/05/201302/05/2013 Portal TributárioDeixe um comentário

Obrigações de abril/2013 que vencem hoje – 07.05.2013:

O salário do mês de abril/2013 deve ser pago até hoje. Os salários mensais podem ser pagos em dinheiro, cheque ou depósito em conta bancária.

O Recolhimento do FGTS, a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) transmitida via Conectividade Social e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) referente a folha de pagamento do mês de abril/13.

Para os empregadores domésticos que optaram por recolher o FGTS ao seu empregado, por meio do Conectividade Social, o prazo também vence hoje.

Obtenha mais detalhes sobre o assunto no Guia Trabalhista através dos links FGTS – Aspectos Gerais, Caged e GFIP / SEFIP Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.

Conheça a obra

Notícias Trabalhistas 01.05.2013

01/05/201330/04/2013 Portal TributárioDeixe um comentário

IMPOSTO DE RENDA

Solução de Consulta Cosit 2/2013 – IRRF – Rendimentos pagos por estabelecimentos distintos ao mesmo empregado no mesmo mês. A retenção deve ser feita com base na soma dos rendimentos.

Ato Declaratório Executivo Corec 3/2013 – Dispõe sobre os lotes e respectivas datas de restituição do IRPF, referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.

FGTS

Circular CAIXA 260/2013– Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.

GUIA TRABALHISTA

Trabalho Noturno – Cômputo das Horas Noturnas (Coeficiente de Conversão)

Empregado Soropositivo – Direitos e Deveres Iguais aos Demais Trabalhadores

Salário-Família – Suspensão do Benefício por Falta de Apresentação da Documentação em Maio/13

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Maio/2013

JULGADOS TRABALHISTAS

Negado horas extras a trabalhador que teve jornada de trabalho reduzida

É devido o recolhimento de FGTS do período de afastamento por doença por origem ocupacional

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

Estabilidade da Gestante Aprendiz – A Interpretação Pode Fazer Diferença

Riscos Trabalhistas Existem para Quem Desconhece ou não Age Preventivamente

Empregado Doméstico – A Sensatez Irá Preservar o Emprego

Desoneração da Folha de Pagamento

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Cálculos Trabalhistas

Manual do PPP

Manual do Empregador Doméstico

Notícias Trabalhistas 17.04.2013

17/04/201317/04/2013 Portal TributárioDeixe um comentário

GUIA TRABALHISTA

Adicional de Periculosidade – Atividades Intermitentes e Eventuais

Parcelas que não Configuram Salário – Requisitos e Cuidados

Dependentes – Procedimentos Trabalhistas e Previdenciários

GESTÃO DE RH

Riscos Trabalhistas Existem para Quem Desconhece ou não Age Preventivamente

Quando o Empregado Pode “Demitir” o Empregador por Justa Causa

Perguntas e Respostas – FGTS Para o Empregado Doméstico

JULGADOS TRABALHISTAS

Cabe ao empregado comprovar a identidade de funções no pedido de equiparação salarial

Não é possível aplicar a rigor a súmula 444 do TST aos cuidadores de idosos

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

DESTAQUES E ARTIGOS

Empregado Doméstico – A Sensatez Irá Preservar o Emprego

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho

Auditoria e Controles na Terceirização

Participação nos Lucros e Resultados – PLR

INSS para os contribuintes individuais, domésticos e facultativos – Vence hoje o prazo 15.04.2013

15/04/201305/04/2013 Portal TributárioDeixe um comentário

Pagamento do INSS de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviços a pessoas físicas), relativo à competência março/2013 vence hoje 15.04.2013.

Os contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos (relativamente aos empregados a seu serviço), que estiverem contribuindo sobre o valor mínimo de contribuição (salário mínimo), poderão optar pelo recolhimento trimestral.

Para gerar a GPS utilize os links abaixo:

Clique aqui e informe os dados necessários, se você for filiado à Previdência antes de 29/11/1999;
Clique aqui e informe os dados necessários, se você for filiado à Previdência a partir de 29/11/1999.

Conheça a obra

Notícias Trabalhistas 10.04.2013

10/04/201310/04/2013 Portal TributárioDeixe um comentário

NORMAS TRABALHISTAS

Emenda Constitucional 72/2013 – Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

Decreto 7.984/2013 – Regulamenta a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto.

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Lei 12.794/2013 – Conversão da Medida Provisória 582/2012 – Altera a Lei 12.546/2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga e dá outras providências.

GUIA TRABALHISTA

Consórcio de Empregadores Rurais e Urbanos – Condições Trabalhistas e Previdenciárias

Empregado Doméstico – Reajustes Salariais e o Piso Salarial Estadual

Trabalho da Mulher – Empregada em Situação de Violência Doméstica/Familiar

JULGADOS TRABALHISTAS

Aviso prévio proporcional deve ser contado a partir do primeiro ano de serviço completo

JT é incompetente para julgar suspensão de seguro desemprego por delegado do trabalho

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Trabalhador Rural Deve ter Direito ao Período de Graça Igual ao de Trabalhador Urbano

LANÇAMENTO!

Lançamos a obra Desoneração da Folha de Pagamento , já atualizada com as modificações da Lei 12.794/2013 e MP 612/2013.