Tag: empregos simultâneos

Notícias Trabalhistas 12.12.2012

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NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Portaria Interministerial MPS/MF 584/2012 – Dispõe sobre o processamento e julgamento exclusivamente eletrônico das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

Instrução Normativa INSS 62/2012 – Altera o art. 164 e o inciso V do art. 421 da Instrução Normativa nº 45/PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010.

 

INSPEÇÃO DO TRABALHO

Portaria MTE 2.033/2012 – Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.

 

GUIA TRABALHISTA

Empregos Simultâneos – Horário de Trabalho – Justa Causa – Desconto do INSS

Escala de Revezamento – DSR nos Turnos de Revezamento

Viagem a Serviço – Cômputo de Horas

 

GESTÃO DE RH

Alteração do Artigo da CLT que Dispõe de Critérios das Operações Perigosas

 

JULGADOS TRABALHISTAS

Comprovação de falso testemunho livra a empresa do pagamento de várias verbas

Empresa pode recorrer da decisão do INSS quando o empregado está inapto ao trabalho após a alta médica

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Auxílio-Acidente e Aposentadoria só Podem ser Acumulados se Ocorreram Antes da Lei 9.528/97

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Cálculos Trabalhistas

Manual do Empregador Doméstico

Modelos de Contratos Comerciais

Trabalhadores em Empregos Simultâneos Podem Gerar Riscos Para o Empregador?

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Manter mais de um emprego é uma prática comum dependendo do tipo de atividade e a carga horária cada vez mais flexível adotada por empresas.

Ainda que o empregado já tenha sido contratado por um empregador, nada obsta que outro empregador também o contrate para prestação de serviços, seja na mesma função ou função diversa da prestada ao primeiro.

Assim, a empresa não poderá proibir que o empregado, utilizando de seu horário livre, possa manter um segundo vínculo empregatício.

Mas alguns cuidados são importantes para não incorrer em passivo trabalhista. Clique aqui e saiba mais.

Notícias Trabalhistas 04.04.2012

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JUSTIÇA DO TRABALHO – PROCESSO ELETRÔNICO
Resolução CSJT 94/2012 – Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

 

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
Medida Provisória 563/2012 – Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB 1.265/2012 – Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).
Decreto 7.711/2012 – Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 12.546/2011, e institui Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos.

 

GFIP
Ato Declaratório Executivo Codac 21/2012 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP no caso em que especifica.

 

GUIA TRABALHISTA
Empregos Simultâneos – Horário de Trabalho – Justa Causa – Desconto do INSS
Dependência Química – Embriaguez, Droga e Tabagismo no Ambiente de Trabalho
Orientações Jurisprudenciais das Subsessões de Dissídios Individuais I e II do TST

 

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Abril/2012

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Empregado com Doença Degenerativa Decorrente de Acidente de Trabalho será Indenizado
Trabalhadora do Ramo de Turismo não Consegue Indenização Por Dano Moral
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

NOTÍCIAS
Ministério do Planejamento Emite Orientação Sobre Validade da CNDT
Portaria MEC 270/2012 – Portaria Regulamenta o Financiamento da Educação (FIES/Empresa).

 

DESTAQUES E ARTIGOS
A Lição do Fogo

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas
Reduza as Dívidas Previdenciárias!
Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal

Notícias Trabalhistas 14.12.2011

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NORMAS TRABALHISTAS
Lei 12.544/2011 – Altera a redação do art. 12 da Lei 605/1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela Lei.
Súmula AGU 60/2011 – Não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba.

 

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
Portaria Conjunta RFB/INSS 3.764/2011 – Dispõe sobre a retenção para análise das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social -GFIP – nos casos em que especifica e dá outras providências.

 

IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa RFB 1.214/2011 – Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do IRRF, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

 

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Portaria SIT 291/2011 – Altera o Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora 15 (Atividades e Operações Insalubres) e a Portaria SIT nº 207/2011.
Portaria SIT 292/2011 – Altera o Anexo I (Lista de Equipamentos de Proteção Individual) da Norma Regulamentadora 06 (Equipamento de Proteção Individual).
Portaria SIT 293/2011 – Insere o Anexo XII na Norma Regulamentadora 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos).

 

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI
Resolução CGSIM 26/2011 – Dispõe sobre o procedimento especial para o registro, alteração, baixa e cancelamento do Microempreendedor Individual – MEI.

 

GUIA TRABALHISTA
Empregos Simultâneos – Horário de Trabalho – Justa Causa – Desconto do INSS
Escala de Revezamento – DSR nos Turnos de Revezamento
Viagem a Serviço – Cômputo de Horas

 

GESTÃO DE RH
Perguntas e Respostas – Regularização de Divergências GFIP X GPS
Equiparação Salarial
Férias em Dobro Pagas a Destempo – O Que Diz a Lei?

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Trabalhador é multado por pedir pagamento já recebido
Atraso à audiência faz banco pagar mais de R$ 900 mil de dívida trabalhista
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

NOTÍCIAS
Trabalho Com Cesto Aéreo Tem Normas de Segurança Aprovadas

 

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
AGU Evita Que INSS Seja Responsabilizado Indevidamente Pelo Pagamento de Salários de Empregado Terceirizado

 

DESTAQUES E ARTIGOS
O Meu “Valor” é do Tamanho da Minha Dedicação

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Modelos de Defesa – Autuações Trabalhistas
CLT Atualizada e Anotada
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

Notícias Trabalhistas 23.03.2011

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NORMAS TRABALHISTAS
Lei 12.395/2011 – Altera as Leis 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891/2004, que institui a Bolsa-Atleta.

 

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Portaria SIT 207/2011 – Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento de empresas e instituições previsto no Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora nº 15, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978.