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ENFOQUES E NOTÍCIAS
eSocial – Aprovada a Versão 2.0 do Manual de Orientação.
Prazo da Entrega da DIRF Termina dia 27 de Fevereiro
Escala de Revezamento – DSR nos Turnos de Revezamento
Alteração do Contrato de Trabalho – Situações Admissíveis
Diarista e Doméstica – Requisitos para Caracterização
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Março/2015
Comprovante de Rendimentos – Entrega Deve Ser Feita até 27 de Fevereiro
Cipeiro que recusa oferta de reintegração renuncia a estabilidade provisória
Motorista particular que tratava cadeirante com agressividade tem justa causa confirmada
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
Verbas Indenizatórias não tem Incidência de Contribuição Previdenciária
Ex-Esposa que Recebia Pensão Alimentícia Tem Direito a Pensão por Morte
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Diversas regras foram publicadas através da Resolução nº 1/2015 do Comitê Gestor do eSocial, que regulamenta o eSocial como instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que padroniza sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo Ambiente Nacional.
A nova versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial ainda será disponibilizada no seguinte endereço eletrônico: www.esocial.gov.br.
Os órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial regulamentarão, no âmbito de suas competências, o disposto nesta Resolução.
Veja a Resolução 1/2015 na íntegra.
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O Comitê Gestor do eSocial informa que o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação. A publicação desse pacote completo de informações é fundamental para o início do processo de adaptação das empresas ao projeto.
Seis meses após a divulgação desse manual, as empresas começarão a inserir os eventos iniciais em um ambiente de testes. E, após mais seis meses de testes, entrará em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, formado por empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3,6 milhões no ano de 2014).
O cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas está sendo elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos.
O Comitê Gestor do eSocial, composto por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS, Caixa Econômica Federal e Receita Federal, está em contínua interlocução com os diversos grupos de empregadores.
As equipes dessas instituições estão sendo capacitadas para prestar suporte regional e local aos usuários do sistema. Além disso, estarão disponíveis em breve para consulta no Portal do eSocial (http://www.esocial.gov.br/) vídeos de orientação, guias de “Perguntas e Respostas” e um novo manual de orientação mais claro e explicativo.
Fonte: site eSocial – 22/05/2014 – Adaptado pelo Guia Trabalhista
Instrução Normativa RFB 1.383/2013 – Altera a IN SRF 208/2002, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos pelas pessoas físicas (com vínculo empregatício ou médicos bolsistas no âmbito do Programa Mais Médicos).
Resolução INSS 331/2013 – Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios.
Férias – Insalubridade e Periculosidade – Médias Proporcionais
Redução de Jornada de Trabalho e Remuneração – Condições Legais
Estabilidade Provisória – Situações que Podem ou não Gerar Estabilidade
A Empresa Deve Emitir a CAT Mesmo não Gerando Afastamento?
Empresa comprovou o abandono de emprego da trabalhadora dispensada por justa causa
Empregador não pode estabelecer norma interna discriminatória
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias (EFD-Social)
Publicado o Leiaute do eSocial (Versão Inicial) – Exigência a Partir de 2014
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Guia Trabalhista 