Descanso Semanal Remunerado – Integração das Horas Extras

22/07/201322/07/2013 Portal TributárioDeixe um comentário

A Lei 7.415/1985 e o Enunciado TST 172 determinam que as horas extraordinárias habitualmente prestadas devem ser computadas no cálculo do Descanso Semanal Remunerado – DSR.

A integração das horas extras no descanso semanal remunerado, calcula-se da seguinte forma:

somam-se as horas extras do mês;
divide-se o total de horas pelo número de dias úteis do mês;
multiplica-se pelo número de domingos e feriados do mês;
multiplica-se pelo valor da hora extra com acréscimo.

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Salário do mês de Maio/2013 vence hoje 06.06.2013

06/06/201305/06/2013 Portal TributárioDeixe um comentário

O salário do mês de maio/2013 deve ser pago até hoje – 06.06.2013.

Os salários mensais podem ser pagos em dinheiro, cheque ou depósito em conta bancária.

Se o pagamento for efetuado por meio de cheque, deve ser assegurado ao empregado:

horário que permita o desconto imediato do cheque;
transporte, caso o acesso ao estabelecimento de crédito exija a sua utilização.

A multa por atraso no pagamento de salários está prevista no art. 4 º da Lei 7.855/89.

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Vantagens e Desvantagens da Jornada de Trabalho Flexível

12/04/2013 Portal TributárioDeixe um comentário

A legislação trabalhista não dispõe de nenhum dispositivo que disciplina a jornada de trabalho flexível ou também conhecida como jornada móvel e estabelece, salvo os casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

A jornada flexível ou jornada móvel é resultado da flexibilização da relação capital e trabalho através da parceria entre empregador e empregado, a qual permite que o empregado cumpra sua jornada contratual, dentro de um horário previamente estabelecido, ou seja, considerando um limite inicial e final de horário de trabalho.

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