Boletim Guia Trabalhista 02.09.2025

Data desta edição: 02.09.2025

GUIA TRABALHISTA® ONLINE
Aviso Prévio – Cálculo Prático com Base no Tempo de Serviço – Iniciativa do Empregado ou Empregador©
Férias (Remuneração) – Salário Fixo – Comissionistas – Adicionais©
Licença Remunerada – Cômputo no Tempo de Serviço©
AGENDA TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Setembro/2025
ENFOQUES
Estabilidade da Gestante – Contrato de Aprendizagem
Publicada Nova Versão do Manual de Orientação do eSocial
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 26.08.2025
GESTÃO DE RH
Formas de Remuneração do Trabalhador
Como Aproveitar ao Máximo o Contrato de Experiência de Trabalho com o Empregado?
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Planejamento Tributário
Cálculos da Folha de Pagamento
Participação nos Lucros ou Resultados

Publicada Nova Versão do Manual de Orientação do eSocial

O Portal do eSocial atualizou a documentação técnica disponível no site, incluindo a versão mais recente do Manual de Orientação do eSocial.

Agora o MOS está consolidado até a Nota Orientativa S-1.3 nº 5 de 2025 que foi publicada no dia 29 de agosto de 2025.

Confira a lista com as alterações introduzidas no MOS, a partir desta data:

CapítuloItem/ eventoDESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO

I

20
Alteração do texto do parágrafo iniciado por “Se a opção for peloenvio centralizado…”
Inclusão do parágrafo iniciado por “No caso de mudança da forma…”
21.2Alteração do texto do parágrafo iniciado por “Cadastrar uma lotaçãotributária…” dos itens 1.1 e 1.2

III

S-1010
Alteração do conteúdo da tabela do item 7.2
Alteração do texto do item 10.1
Inclusão dos itens 22, 22.1, 23 e 23.1
S-1200Alteração do texto do item 31.1
Inclusão dos itens 39 e 39.1
S-1202Alteração do texto do item 15.1
S-1207Alteração do texto do item 8.1
S-1210Alteração do texto dos itens 8.4.1 e 8.4.2
S-2200Inclusão dos itens 28, 28.1, 29 e 29.1
Exclusão do item 19.8
S-2206Alteração do texto do item 9.1

S-2230
Alteração do conteúdo da tabela do item 2.1
Alteração do texto do item 2.2
Inclusão dos itens 10.6, 16, 16.1, 16.2

S-2299
Alteração do texto dos itens 16.1, 20.1
Inclusão dos itens 15.5, 15.5.1, 15.5.2, 15.5.3, 15.5.4, 24, 24.1, 25,25.1, 26 e 26.1
S-2399Inclusão dos itens 11, 11.1, 12 e 12.1

S-2500
Alteração do texto do item “Conceito:”
Alteração do texto dos itens 1.1, 3.9, 4.1, 8.3, 8.6
Inclusão dos itens 2.2, 2.2.1, 2.2.2, 2.2.3, 2.3, 2.3.1, 2.3.2, 14, 14.1,14.2 e 14.3
Exclusão do item 2.1

Adiante, a versão atualizada do Manual de Orientação do eSocial:

eSocial – Teoria e Prática

Atualizada de Acordo Com a Versão Simplificada do Programa - Vs S-1.0 e do Manual de Orientação do eSocial Simplificado Vs S-1.0 (Consolidado até a Nota Orientativa 6/2021). Abordagem do Manual da DCTFWeb e EFD-Reinf Atualizados.

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Boletim Guia Trabalhista 26.08.2025

Data desta edição: 26.08.2025

GUIA TRABALHISTA® ONLINE
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD©
CIPA – Transferência de Estabelecimento Extingue Estabilidade de Cipeiro©
Leis Trabalhistas – Hierarquia e Cuidados na Aplicação©
AGENDA TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Setembro/2025
ENFOQUES
Saúde Laboral: Lançado Guia Para Empresas
Adicional de Periculosidade – Agentes de Trânsito
TST Formula Novas Teses
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 19.08.2025
GESTÃO DE RH
Escala e Turnos de Revezamento
Mão de Obra – Encargos Sociais e Trabalhistas
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Auditoria Trabalhista
ESocial – Teoria e Prática
Teletrabalho – Questões Práticas do Contrato

Adicional de Periculosidade – Agentes de Trânsito

Por meio da Portaria MTE 1.411/2025 foi aprovado o Anexo VI – Atividades Perigosas dos Agentes das Autoridades de Trânsito – da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16).

Para trabalhadores celetistas externos, o pagamento será automático, não sendo necessária a caracterização da periculosidade por meio de laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, conforme determina o artigo 195 da CLT e a Norma Regulamentadora nº 16. 

O laudo deve atestar a exposição efetiva desse agente administrativo interno aos riscos de acidentes ou violência.

Saúde Laboral: Lançado Guia Para Empresas

A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) lançou um guia com orientações sobre como cuidar da saúde no ambiente laboral.

O documento foi distribuído, em formato digital, para sindicatos, empresas e órgãos públicos, e destaca a importância de encontros periódicos, não apenas no momento da admissão ou rescisão de contratos, com funcionários.