Notícias Trabalhistas 26.02.2014

IRPF 2014

Instrução Normativa RFB 1.445/2014 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, pela pessoa física residente no Brasil.

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Portaria Conjunta MPS/INSS/PREVIC 64/2014 – Disciplina a celebração de convênios, acordos e termos que visem à disponibilização de dados de cadastros geridos pelo MPS, INSS e pela PREVIC visando (dentre outros objetivos) garantir os direitos dos trabalhadores, inibir fraudes e desvios na concessão de benefícios.

Instrução Normativa RFB 1.453/2014 – Altera a Instrução Normativa RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e dá outras providências.

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Norma Brasileira CFC 19/2014 – Dispõe sobre orientação aos auditores independentes (Contadores) sobre o entendimento a respeito dos procedimentos adotados, ou a serem adotados, pela administração das entidades na avaliação dos assuntos contidos na Medida Provisória 627/2013.

GUIA TRABALHISTA

Escala de Revezamento – DSR nos Turnos de Revezamento

Alteração do Contrato de Trabalho – Situações Admissíveis

Diarista e Doméstica – Requisitos para Caracterização

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Março/2014

Integração do Colaborador na Organização

Procedimentos Simples que Evitam Multas no Manuseio da CTPS

JULGADOS TRABALHISTAS

Prescrição trabalhista é aplicável em ação ajuizada pelo empregador contra empregado

Não cabe penalidade a empresa que encontra pouca oferta de mão de obra para contratação de deficientes

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Revisão de Benefício Previdenciário não Exige Paralelismo das Formas

INSS Não Tem Legitimidade Para Ajuizar Ação Contra Penhora de Aposentadoria de Terceiros

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Modelos de Contratos Comerciais

Impugnação/Defesa de Auto de Infração – INSS

MicroEmpreendedor Individual – MEI

Manual eletrônico atualizável, contendo as bases para REDUÇÃO LEGAL dos Débitos Previdenciários - INSS. Aplicação Prática da Súmula Vinculante 08 do STF. Passo a passo para proceder à redução das dívidas, incluindo dívida ativa e em execução! Clique aqui para mais informações.

Notícias Trabalhistas 05.02.2014

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP 1/2014 – Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto 3.048/1999.

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Portaria MTur 27/2014 – Estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo e dá outras providências.

 

GUIA TRABALHISTA

 Regime de Sobreaviso – Cálculo das Horas – Considerações

Comprovante Rendimentos “Eletrônico” Pagos e Retenção Imposto de Renda na Fonte – Prazo até 28/02/14

Contribuição Sindical – Autônomos e Profissionais Liberais – Prazo é até 28/02/14

 

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Fevereiro/2014

 

JULGADOS TRABALHISTAS

Empregador processado como pessoa física tem de recolher depósito recursal

Agentes prejudiciais à saúde no trabalho devem ser informados no PPP do empregado

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

Lançamento da Obra: e-Social – Teoria e Prática da Obrigação Acessória

Perguntas e Respostas – Como e Quem Deve Declarar a RAIS 2014

Sua Empresa já Possui um Mentor Para o e-Social?

Multa da GFIP já é (mais) uma Penalidade aos Empregadores

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Auditoria Trabalhista

CLT Atualizada e Anotada

Departamento Pessoal Modelo

Uma obra prática sobre administração, gerenciamento e políticas de RH! Como administrar e maximizar os resultados na gestão de pessoas. Modelo de regulamento interno, como implantar sistema de benefícios, avaliação de desempenho, etc. Clique aqui para mais informações.

Clique para baixar uma amostra!

Notícias Trabalhistas 23.10.2013

NORMAS TRABALHISTAS

Instrução Normativa SRT 16/2013 – Dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego e sobre a solicitação de mediação coletiva de conflitos trabalhistas.

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Decreto 8.123/2013 – Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, no que se refere à aposentadoria especial.

Portaria Conjunta PGFN-RFB 7/2013 – Reabre prazo para pagamento e parcelamento dos saldos remanescentes de débitos como o do Refis, do Paes, do Paex, bem como débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei 11.941/2009.

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Lei 12.870/2013 – Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro.

GUIA TRABALHISTA

Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – Cálculo Detalhado e Preenchimento

Suspensão do Contrato de Trabalho – Aposentadoria por Invalidez

FGTS – Retificação de Informações e Transferência de Contas Vinculadas

GESTÃO DE RH

Depósito de Negociações Coletivas Podem ser Feitos de Forma Informatizada via Internet pelo Sistema Mediador

JULGADOS TRABALHISTAS

Acréscimo de dias previsto na lei do aviso prévio conta a partir do primeiro ano de serviço

Jornada de trabalho que afeta vida pessoal merece indenização por dano existencial

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Benefício de Amparo Assistencial não é Cumulativo com Outro Benefício Previdenciário

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Auditoria e Controles na Terceirização

Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho

Participação nos Lucros e Resultados – PLR

Manual de Consulta sobre as modalidades de Contratos de Trabalho previstas na legislação brasileira. Exemplos e detalhamentos práticos - manual sem complicações! Invista pouco e obtenha conhecimentos atualizados sobre as modalidades de contratos de trabalhos. Clique aqui para mais informações.

Clique para baixar uma amostra!

Notícias Trabalhistas 16.10.2013

SEGURO-DESEMPREGO

Decreto 8.118/2013 – Altera o Decreto 7.721/2012, que dispõe sobre o condicionamento do recebimento de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de 160 horas.

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Lei 12.867/2013 – Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências.

GUIA TRABALHISTA

Parcelas que não Configuram Salário – Requisitos e Cuidados

Telemarketing e Teleatendimento – Jornada de Trabalho e Condições de Prorrogação

Trabalhador Estrangeiro – Normas para o Trabalho no Brasil – Copa 2014 e Jogos Olímpicos 2016

GESTÃO DE RH

Pensão Alimentícia em Atraso Pode ser Descontada em Folha de Pagamento

JULGADOS TRABALHISTAS

Trabalhadora que propôs ação terá de pagar 80 mil à empresa

Salário menor pode ser fixado se empregado pedir redução de jornada

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

REDES SOCIAIS

Facebook – Guia Trabalhista!

Blog Guia Trabalhista

Twitter do Guia Trabalhista

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Direito Previdenciário

Auditoria Trabalhista

Departamento Pessoal Modelo

Edição eletrônica contendo a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5452/43) - atualizada e anotada pela equipe do Guia Trabalhista. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações.Clique para baixar uma amostra!

Notícias Trabalhistas 21.08.2013

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Resolução CFF 578/2013 – Regulamenta as atribuições técnico-gerenciais do farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do SUS e dispõe sobre a possibilidade de acúmulo de cargos e funções.

Resolução CONFEA 1.048/2013 – Consolida as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais relacionadas nas leis, nos decretos-lei e nos decretos que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.

GUIA TRABALHISTA

Descanso Semanal Remunerado – Integração das Horas Extras

Trabalho dos Operadores de Checkout – Disposição Física do Local

Telefonista – Jornada de Trabalho – Operador de Telemarketing

GESTÃO DE RH

O Empregador deve Descontar o Vale-Transporte dos dias de Afastamentos/Faltas do Empregado?

Critérios para Recrutamento, Seleção e Admissão de Auditores

JULGADOS TRABALHISTAS

Cobrança de multas por descumprimento da legislação trabalhista prescreve em 5 anos

É obrigatória a realização de perícia para pagamento de insalubridade

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Desaposentação Fere o Princípio da Isonomia

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho

Auditoria e Controles na Terceirização

Participação nos Lucros e Resultados – PLR