Foi publicado no dia 15.07.2010 o novo modelo do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) por meio da Portaria MTE 1.621/2010. 

A nova portaria traz dois modelos para homologação de rescisão de contrato, sendo:

a) Modelo nos casos de rescisões que não necessitam de assistência na homologação (Anexo I da referida portaria); e

b) Modelo nos casos de rescisões que necessitam de assistência e homologação (Anexo II a IV da referida portaria) ou quando da utilização do sistema Sistema Homolognet;

Para tar acesso ao Sistema Homolognet disponível pelo Ministério do Trabalho e Emprego, clique aqui.