| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS |
| IN RFB 1.071/2010 – Altera a IN RFB 971/2009, que dispõe sobre normas de tributação previdenciária e sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, administradas pela RFB. |
| Decreto 7.300/2010 – Altera a Lei 12.249/2010 e o Decreto 7.237/2010, que regulamenta a Lei 12.101/2009, que trata do processo de certificação da isenção das contribuições previdenciárias das entidades beneficentes de assistência social. |
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| Descanso Semanal Remunerado – Rescisão – Domingo Indenizado |
| Contrato por Prazo Determinado – Perguntas e Respostas |
| Diretor Não Empregado – Direitos Trabalhistas |
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| Empregada Doméstica Gestante em Contrato de Experiência |
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