| NORMAS TRABALHISTAS |
| Portaria MP 26/2011 – Dispõe sobre a participação de representante dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista. |
| REGISTRO SINDICAL |
| Portaria MTE 420/2011 – Dispõe sobre a inclusão no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, as entidades sindicais rurais de trabalhadores, portadoras de cartas sindicais emitidas sob a égide da Portaria 346/1963. |
| GUIA TRABALHISTA |
| Acúmulo de Funções – Dupla Função – Caracterização |
| Contribuição Sindical dos Empregados – Desconto em Março/11 |
| Trabalho em Domicílio e a Relação de Emprego |
| NOTÍCIAS |
| Empresas do Setor Citricultor se Comprometem à Regularização Trabalhista |
| Dano Moral à Doméstica Cometido por Patrões Deve Ser Julgado Pela Justiça Comum |
