Notícias Trabalhistas 23.03.2011

NORMAS TRABALHISTAS
Lei 12.395/2011 – Altera as Leis 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891/2004, que institui a Bolsa-Atleta.

 

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Portaria SIT 207/2011 – Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento de empresas e instituições previsto no Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora nº 15, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978.

 

 

 

 

 

 

 

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