| Circular CAIXA 548/2011 – Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. |
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Circular CAIXA 547/2011 – Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social. |
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Republicação – Circular CAIXA 547/2011 – Divulga o cronograma para obtenção da certificação digital para acesso ao Canal Eletrônico Conectividade Social. |
| Portaria MTE 754/2011 – Altera a Portaria nº 2.092/2010, que criou o Conselho de Relações do Trabalho – CRT. |
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Lei RJ 5.952/2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que utilizarem serviço de entrega através de motoboys, ou que possuam frota própria para o serviço, contratarem apólice de seguro para seus empregados. |
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Resolução CFBM 198/2011 – Regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico e revoga dispositivos das resoluções que menciona. |
| Aviso Prévio – Novo emprego no curso do Aviso |
| Vale Transporte – Proporcionalidade do Desconto |
| Trabalhador Autônomo x Empregado – Diferenciação |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária – Maio/2011 |
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Suspensa Retroatividade de Lei Estadual do RS que Fixava Data-Base dos Pisos Salariais |
Guia Trabalhista 