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Lei 12.425/2011 – Dispõe sobre alteração da Lei 8.745/1993 no tocante à contratação de professor substituto. |
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Resolução CNRM 4/2011 – Dispõe sobre o estabelecimento e condições de descanso obrigatório para o residente que tenha cumprido plantão noturno. |
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Resolução OAB 1/2011 – Altera os arts. 31, 83 e 112 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei 8.906/1994. |
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Resolução COFFITO 387/2011 – Fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos nas diversas modalidades, prestadas pelo Fisioterapeuta. |
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Resolução COFFITO 385/2011 – Dispõe sobre o uso da Ginástica Laboral pelo Fisioterapeuta. |
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Normas de Fiscalização Previdenciária – Mandado de Procedimento Fiscal |
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PDV – Plano de Demissão Voluntária e PAI – Plano de Aposentadoria Incentivada |
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Imagem do trabalhador foi usada como exemplo de mau empregado |
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Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
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EVENTO CULTURAL |
Guia Trabalhista 