| DIRF |
| Instrução Normativa RFB 1.216/2011 – Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2012. |
| IMPOSTO DE RENDA |
| Instrução Normativa RFB 1.215/2011 – Aprova novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. |
| GFIP |
| Ato Declaratório Executivo CODAC 93/2011 – Normas para o preenchimento da GFIP pelas empresas abrangidas pelos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 – substituição da Contribuição Previdenciária – empresas de TI e TIC, vestuário e outras. |
| NORMAS TRABALHISTAS |
| Lei 12.551/2011 – Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos. |
| Resolução Normativa CFQ 241/2011 – Regulamenta o art. 346 da CLT e altera os prazos estabelecidos na RO 9.593/2000. |
| SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO |
| Portaria SIT 296/2011 – Altera a Norma Regulamentadora 18, que dispõe sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. |
| Portaria MTE 2.546/2011 – Altera a redação da Norma Regulamentadora 31. |
| INSPEÇÃO DO TRABALHO |
| Portaria SIT 295/2011 – Altera as Portarias SIT 121/2009, 126/2009 e dá outras providências. |
| GUIA TRABALHISTA |
| Décimo Terceiro Salário – Salário Variável – Ajuste da Diferença |
| Feriado Coincidente com Sábado – Acordo de Compensação |
| Leis Trabalhistas – Hierarquia e Cuidados na Aplicação |
| JULGADOS TRABALHISTAS |
| Contrato de experiência permite prorrogação tácita |
| Empresa não indenizará empregado filmado fora do local de trabalho |
| Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
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