Notícias Trabalhistas 28.12.2011

DIRF
IN RFB 1.227/2011 – Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2012).

 

SALÁRIO MÍNIMO
Decreto 7.655/2011 – Regulamenta a Lei 12.382/2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

 

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
IN RFB 1.224/2011 – Altera a IN RFB 900/2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Darf ou Guia da Previdência Social (GPS), o reembolso de salário-família e salário-maternidade.

 

CONECTIVIDADE SOCIAL
Circular CEF 566/2011 – Prorroga prazo que estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

 

GUIA TRABALHISTA
Agenda Anual de Obrigações Trabalhistas
Multas por Infração Trabalhista – Valor em Reais (Mínimo e Máximo) por Dispositivo Infringido
Cargo de Confiança – Gerente – Requisitos Legais

 

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Janeiro/2012
Redução Salarial em Períodos de Instabilidade – Possibilidades

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Empresa reverteu condenação por dano moral pela falta de anotação em CTPS
Gerente de loja causa prejuízo de R$ 25 mil à empresa por assédio sexual
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Piso Previdenciário Será de R$ 622,00 em 2012

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho
Direito Previdenciário
Participação nos Lucros e Resultados – PLR

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