Decreto 8.084/2013 – Regulamenta a Lei nº 12.761/2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura.
Instrução Normativa RFB 1.387/2013 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições) e dá outras providências.
Férias (Remuneração) – Salário Fixo – Comissionistas – Adicionais
Licença Remunerada – Cômputo no Tempo de Serviço
Plano Simplificado Previdenciário – Redução da Alíquota de Contribuição
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Setembro/2013
Perguntas e Respostas – Condições em Que o Trabalho Infantil Pode ou Não ser Autorizado!
Vigilantes do sexo masculino não têm direito a intervalo assegurado à mulher
Mensagens de celular comprovaram atos de assédio sexual
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
Como Está Sua Saúde Profissional?
Guia Trabalhista 