ENFOQUES E NOTÍCIAS
Definido Cronograma de Implantação do eSocial
Portaria MTE 854/2015 – Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social.
Portaria MTE 857/2015 – Altera a Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
Pagamento de Verbas Rescisórias – Condições mais Favoráveis Previstas em Convenção Coletiva
Recolhimento do INSS em Atraso – Prazo Decadencial e Prescricional
Multas por Infração Trabalhista – Valor em Reais (Mínimo e Máximo) por Dispositivo Infringido
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Julho/2015
Alegação de doença ocupacional inexistente gera condenação ao empregado e ao advogado
Mantida dispensa por justa causa de empregada gestante que trocou agressões com colega
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
Viúva não tem Legitimidade para Pedir Desaposentação em Nome do Falecido
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Sancionada a Lei dos Domésticos
Agora é Definitivo: Mantida a Regra (15 dias) para Pagamento do Auxílio Doença pelos Empregadores
Folha de Pagamento – Incidência do INSS e Demais Encargos Previdenciários
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Guia Trabalhista 