Notícias Trabalhistas 01.07.2015

ENFOQUES E NOTÍCIAS

Definido Cronograma de Implantação do eSocial

Portaria MTE 854/2015 – Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social.

Portaria MTE 857/2015 – Altera a Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

GUIA TRABALHISTA

Pagamento de Verbas Rescisórias – Condições mais Favoráveis Previstas em Convenção Coletiva

Recolhimento do INSS em Atraso – Prazo Decadencial e Prescricional

Multas por Infração Trabalhista – Valor em Reais (Mínimo e Máximo) por Dispositivo Infringido

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Julho/2015

JULGADOS TRABALHISTAS

Alegação de doença ocupacional inexistente gera condenação ao empregado e ao advogado

Mantida dispensa por justa causa de empregada gestante que trocou agressões com colega

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Viúva não tem Legitimidade para Pedir Desaposentação em Nome do Falecido

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

Sancionada a Lei dos Domésticos

Agora é Definitivo: Mantida a Regra (15 dias) para Pagamento do Auxílio Doença pelos Empregadores

Folha de Pagamento – Incidência do INSS e Demais Encargos Previdenciários

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Manual do MEI - Lei Complementar 128/2008. Tópicos sobre abertura, vantagens, obrigações e tributação do Micro empreendedor Individual. Linguagem acessível e de fácil entendimento! Clique aqui para mais informações.     Esta obra é dirigida a gestores de RH, contabilistas, empresários, advogados, consultores e outros profissionais que lidam com tributação, alertando-se que o tema é muito dinâmico e o correto acompanhamento das nuances e aplicabilidade das desonerações é imprescindível por parte destes profissionais.Clique aqui para mais informações.     Conheça a Nova Obrigação Acessória para os Empregadores que será exigida a partir de 2015! Assuntos atualizados de acordo com a legislação. Ideal para administradores de RH, contabilistas, advogados, auditores, empresários, consultores, juízes, peritos, professores, fiscais, atendentes de homologação sindical e outros profissionais que lidam com cálculos trabalhistas.

3 comentários sobre “Notícias Trabalhistas 01.07.2015

  1. Bom dia! Verificando a publicação da Agenda Trabalhista e Previdenciária do mês 07/2015, notei a falta da informação do INSS no dia 07/07 devida pelo empregador doméstico conf Art. 30, inciso V da Lei 8.212, redação dada pela LC 150 no Art. 36 que tem validade na data da sua publicação, ou seja, 01/06/2015 conf. o Art. 47.

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