Através da Resolução CDES 2/2015, o Comitê Gestor do E-Social aprovou a versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço http://www.eSocial.gov.br.
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E-Social – Teoria e Prática
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Tendo em vista as mudanças ocorridas pela nova lei dos domésticos (Lei Complementar 150/2015), vence hoje (07.7) o recolhimento da contribuição previdenciária (recolhimento via GPS) e imposto de renda na fonte (recolhimento via DARF) relativa aos salários de junho/2015.
Nota: o vencimento da GPS e do IRF sobre remunerações, que não dos domésticos, continua com vencimento normal (até o dia 20 de cada mês).
A RFB alerta que os sistemas eletrônicos de cálculo disponíveis para o contribuinte na internet ainda não foram ajustados aos novos vencimentos; em caso de pagamento em atraso, o empregador deverá calcular e preencher manualmente, na GPS ou no DARF, o campo referente à multa moratória, sob pena de cobrança posterior.
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Manual do Empregador Doméstico
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Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feria (06/07), a Resolução CODEFAT nº 748, disciplinando o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício 2015/2016.
Veja aqui o cronograma de pagamentos
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Manual de Rotinas Trabalhistas
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Guia Trabalhista 