O saldo do 13º salário deve ser pago ao Empregado doméstico até o dia 20/12/15. Sobre ele incide a Contribuição Previdenciária, o FGTS e pode incidir o Imposto de Renda retido (IRRF), dependendo do caso concreto.

Não havendo expediente bancário, o prazo deve ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao dia 20, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN.

Esses encargos serão recolhidos no DAE de dezembro, que terá como vencimento 07/01/16.

A contribuição previdenciária e o IRRF incidem sobre o total do 13º.

Fonte: Site eSocial.

Através da Auditoria Trabalhista, objetiva-se evitar incorreções e ônus adicionais nas rotinas laborais, como: pagamentos a maior de verbas trabalhistas, reclamatórias; multas, pagamentos indevidos ou a maior de INSS, FGTS, Contribuições Sindicais, retenção indevida ou insuficiente do Imposto de Renda na Fonte, dentre outros.

Dentre as análises, recomenda-se que sejam abordadas às relativas à:

• Registro de Empregados
• Admissões
• Cartões de Ponto
• Cálculos da folha de pagamento (horas extras, insalubridade, periculosidade, adicional noturno e outros)
• Rescisões Contratuais
• Férias e 13º Salário
• Registro de Empregados
• Banco de Horas
• Salário Maternidade
• Segurança e Medicina no Trabalho
• Recolhimento de encargos
• Controles Internos do Setor de RH
• Infrações e penalidades aplicáveis

Para fins de planejamento de auditoria trabalhista, recomendamos a leitura das seguintes obras: