SALÁRIO MÍNIMO
Novo Salário Mínimo para 2016 Será de R$ 880,00
ENFOQUES E NOTÍCIAS
Resolução CODEFAT 757/2015 – Estabelece que permanecem válidos e passíveis de serem utilizados os estoques existentes dos formulários de seguro-desemprego instituídos pela Resolução nº 306/2002, até 31 de dezembro de 2016, ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.
Decreto 8.605/2015 – Promulga a Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho – OIT e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 2003, que trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo.
Instrução Normativa MTPS 83/2015 – Estabelece procedimentos relativos ao Seguro-Desemprego devido aos pescadores profissionais artesanais, durante o período de defeso, e dá outras providências.
Solução de Divergência Cosit 1/2015 – PIS-Folha de Pagamento – Isenção – PROUNI.
GUIA TRABALHISTA
Agenda Anual de Obrigações Trabalhistas
Multas por Infração Trabalhista – Valor em Reais (Mínimo e Máximo) por Dispositivo Infringido
Cargo de Confiança – Gerente – Requisitos Legais
GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Janeiro/2016
Reajuste Salarial no Período do Aviso Prévio – É Devido o Aumento ao Empregado?
JULGADOS TRABALHISTAS
Justiça condena empregado a pagar danos materiais à empresa
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Filho Universitário Não Tem Direito a Prorrogação da Pensão Por Morte no INSS
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
