Notícias Trabalhistas 30.12.2015

SALÁRIO MÍNIMO

Novo Salário Mínimo para 2016 Será de R$ 880,00

ENFOQUES E NOTÍCIAS

Resolução CODEFAT 757/2015 – Estabelece que permanecem válidos e passíveis de serem utilizados os estoques existentes dos formulários de seguro-desemprego instituídos pela Resolução nº 306/2002, até 31 de dezembro de 2016, ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Decreto 8.605/2015 – Promulga a Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho – OIT e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 2003, que trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo.

Instrução Normativa MTPS 83/2015 – Estabelece procedimentos relativos ao Seguro-Desemprego devido aos pescadores profissionais artesanais, durante o período de defeso, e dá outras providências.

Solução de Divergência Cosit 1/2015 – PIS-Folha de Pagamento – Isenção – PROUNI.

GUIA TRABALHISTA

Agenda Anual de Obrigações Trabalhistas

Multas por Infração Trabalhista – Valor em Reais (Mínimo e Máximo) por Dispositivo Infringido

Cargo de Confiança – Gerente – Requisitos Legais

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Janeiro/2016

Reajuste Salarial no Período do Aviso Prévio – É Devido o Aumento ao Empregado?

JULGADOS TRABALHISTAS

Justiça condena empregado a pagar danos materiais à empresa

Reconhecido jornada especial a vigilante que tinha horário de trabalho alterado em quatro dias do mês

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Filho Universitário Não Tem Direito a Prorrogação da Pensão Por Morte no INSS

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Conheça a Nova Obrigação Acessória para os Empregadores que será exigida a partir de 2015! Assuntos atualizados de acordo com a legislação. Ideal para administradores de RH, contabilistas, advogados, auditores, empresários, consultores, juízes, peritos, professores, fiscais, atendentes de homologação sindical e outros profissionais que lidam com cálculos trabalhistas. Esta obra é dirigida a gestores de RH, contabilistas, empresários, advogados, consultores e outros profissionais que lidam com tributação, alertando-se que o tema é muito dinâmico e o correto acompanhamento das nuances e aplicabilidade das desonerações é imprescindível por parte destes profissionais.Clique aqui para mais informações. Atualizado de acordo com as Novas Normas Contábeis - Resolução CFC 920. Contém Modelo de Estatuto e Atas. Tributação, Contabilização, Aspectos Societários e Fiscais. Clique aqui para mais informações.

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