Valores do Seguro-Desemprego Para 2016

O valor da maior parcela do Seguro-Desemprego aumentou R$ 156,33 em 2016, passando de R$ 1.385,91, em 2015, para R$ 1.542,24 este ano. Os novos valores do benefício entraram em vigor nesta segunda-feira (11/01).

A correção dos valores pagos é válida para todos os trabalhadores desempregados sem justa causa.

Atualmente existem cinco modalidades para pagamento do Seguro-Desemprego:

O cálculo do Seguro-Desemprego considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A variação do INPC tem como base os doze meses de 2015.

A nova tabela divulgada pelo MTPS segue as recomendações da Resolução CODEFAT 707/2013.

Tabela para cálculo do benefício

Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se na fórmula abaixo:

tab-seg-desemp2016

O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo – R$ 880,00.

Fonte: MTPS – 12/01/2016 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

Passo a Passo para Cálculos de Valores e Verbas na Rescisão de Contratos Trabalhistas. Exemplos e detalhamentos práticos para uma correta interpretação. Invista pouco e tenha segurança em cálculos, evitando pagar verbas desnecessárias ou ser cobrado na justiça do trabalho por diferenças!Clique aqui para mais informações.  Dúvidas sobre rotinas do departamento pessoal? Chegou a hora de esclarecer tudo! Obra completa com todos assuntos da área de DP, incluindo exemplos, cálculos, teoria, prática, legislações e muito mais! Atualização garantida por 12 meses.

Notícias Trabalhistas 13.01.2016

ENFOQUES E NOTÍCIAS

Portaria Interministerial MTPS/MF 1/2016 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.

Ato Declaratório Executivo Codac 1/2016 – Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Solução de Consulta Disit/SRRF 6.002/2016 – IRF – Honorários Advocatícios – Sucumbência – Responsabilidade.

GUIA TRABALHISTA

RAIS ano Base 2015 – Prazo e Procedimentos para a Entrega em 2016

Transferência de Empregados para o Exterior – Procedimentos

Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados

GESTÃO DE RH

Novas Tabelas Vigentes para 2016 – Tabela de INSS  Tabela de Salário Família

Bolsas de Estímulo à Inovação Tecnológica não Gera Contribuição Previdenciária nem Vínculo Empregatício

JULGADOS TRABALHISTAS

Sucessão trabalhista não exclui responsabilidade dos antigos sócios

Banco deve indenizar gerente rebaixado de função após ajuizar ação trabalhista

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

DESTAQUES E ARTIGOS

O Trabalho Dignifica a Criança ou Rouba o Tempo em que Ela Devia Estar na Escola?

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Prática Processual Previdenciária de Perícia Médica Sofre Alterações por Recomendação do CNJ

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Manual eletrônico atualizável, contendo as bases para REDUÇÃO LEGAL dos Débitos Previdenciários - INSS. Aplicação Prática da Súmula Vinculante 08 do STF. Passo a passo para proceder à redução das dívidas, incluindo dívida ativa e em execução! Clique aqui para mais informações. Direitos e Obrigações dos Trabalhadores e Empregadores em formato de Perguntas e Respostas. Coletânea de Conhecimento do Direito Trabalhista. Invista pouco e obtenha as principais respostas sobre questões trabalhistas. Clique aqui para mais informações. Como conseguir aumento de salário? Dar a volta por cima em sua carreira profissional? Obter crescimento contínuo na sua remuneração? Como obter novo emprego? O que você está esperando? Adquira já esta obra e eleve sua carreira às alturas! Clique aqui para mais informações.

Valor da Cota do Salário-Família Para 2016

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2016, é de:

  • R$ 41,37 – para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 806,80;
  • R$ 29,16 – para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 806,80 e igual ou inferior a R$ 1.212,64.
Fonte: Portaria Interministerial MTPS/MF 1/2016 –  Site Normas Legais.

 

Dúvidas sobre rotinas do departamento pessoal? Chegou a hora de esclarecer tudo! Obra completa com todos assuntos da área de DP, incluindo exemplos, cálculos, teoria, prática, legislações e muito mais! Atualização garantida por 12 meses.  Passo a Passo para Cálculos de Valores e Verbas Trabalhistas! Exemplos e detalhamentos práticos para uma correta interpretação, invista pouco e tenha segurança em cálculos, evitando pagar verbas desnecessárias ou ser cobrado na justiça do trabalho por diferenças! Clique aqui para mais informações.


 

Tabela de contribuição para 2016 – Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso

Vigente a partir de 01.01.2016.

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.

tabela-inss-2016
Fonte: Portaria Interministerial MTPS/MF 1/2016 –  Site Normas Legais.

Uma obra sobre a redução dos riscos trabalhistas e previdenciários de sua empresa. Obra inédita no Brasil! E mais... atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações.   Manual eletrônico atualizável, contendo as bases para REDUÇÃO LEGAL dos Débitos Previdenciários - INSS. Aplicação Prática da Súmula Vinculante 08 do STF. Passo a passo para proceder à redução das dívidas, incluindo dívida ativa e em execução! Clique aqui para mais informações.

O Trabalho Dignifica a Criança ou Rouba o Tempo em que Ela Devia Estar na Escola?

Estudos realizados por especialistas como Ana Lúcia Kassouf, Nadeem Ilahi e por Emerson e Souza, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deixam claro que, quanto mais jovem o indivíduo começa a trabalhar, menor é o seu salário na fase adulta, e essa redução é atribuída, em grande parte, à perda dos anos de escolaridade em razão do trabalho na infância.

O trabalho infantil está intimamente relacionado com a pobreza das famílias. Ao perder tempo de estudo, a criança perde também oportunidades de ascensão social no futuro. Com isso, preserva-se um círculo vicioso da pobreza.

Clique aqui e leia o artigo na íntegra.