Dia: 22 de fevereiro, 2022

Boletim Guia Trabalhista 22.02.2022

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Data desta edição: 22.02.2022

AGENDA TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Março/2022
GUIA TRABALHISTA ONLINE
Folha de Pagamento Retroativa – Situações que Geram ou não a Obrigatoriedade – Cálculo Prático
Aposentadoria Compulsória – Efeitos na Rescisão de Contrato de Trabalho
Rescisão por Justa Causa por Ato do Empregado – Proporcionalidade da Punição
ENFOQUES
Alerta: Pagamentos de Guias Devem Ser Efetuados até Sexta-Feira 25/Fev
Prorrogado o Envio da PPP em Meio Eletrônico para Janeiro de 2023
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 15/02/2022
ORIENTAÇÕES
Prova de Pagamento de Salários
Quais são as Obrigações Trabalhistas de um Condomínio?
JULGADOS
Empresa Consegue Gratuidade de Justiça ao Comprovar Prejuízos
Médico Terá Parte dos Honorários Bloqueados para Pagamento de Dívidas Trabalhistas
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Auditoria Trabalhista
Departamento de Pessoal
CLT Atualizada e Anotada

Alerta: Pagamentos de Guias Devem Ser Efetuados até Sexta-Feira 25/Fev

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Tendo em vista o feriado bancário de 28.02.2022 (carnaval), os empregadores devem antecipar os recolhimentos de tributos para o dia 25.02.2022 (sexta-feira próxima).

Entre tais recolhimentos, destacamos:

PIS/PASEP sobre folha de pagamento JANEIRO/2022 das Entidades sem Fins Lucrativos – código 8301.

Contribuição sindical anual para os profissionais liberais e autônomos que tenham autorizado por escrito ou desejam recolher espontaneamente

 Parcelamentos previdenciários (recolhimento em GPS) referente ao Programa de Regularização Tributária (PRT) e Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) 

Veja também: Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias.