Através da Portaria Interministerial MPS/MF 26/2023 foi reajustada a Tabela relativa ao desconto na folha de pagamento relativa ao INSS a partir de Janeiro de 2023, que vigorará com as seguintes incidências:
| SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS |
| até 1.302,00 | 7,5% |
| de 1.302,01 até 2.571,29 | 9% |
| de 2.571,30 até 3.856,94 | 12 % |
| de 3.856,95 até 7.507,49 | 14% |
Data desta edição: 10.01.2023
| GUIA TRABALHISTA ONLINE |
| Viagem a Serviço – Cômputo de Horas |
| Transferência de Empregados para o Exterior – Procedimentos |
| Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados |
| ENFOQUES |
| PPP Eletrônico Ficará Disponível para Consulta a Partir do dia 16 de Janeiro |
| Declaração de Processos Trabalhistas pelo eSocial se Tornará Obrigatória |
| Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 03/01/2023 |
| ORIENTAÇÕES |
| Assédio Moral – Normas Internas Podem Prevenir e Imputar Responsabilidades a Quem Comete |
| Aposentadoria por Invalidez – Suspensão do Contrato do Trabalho |
| JULGADOS |
| Justa Causa é Afastada Pois Empresa Não Comprovou Conduta Desleal |
| Técnica de Enfermagem Receberá Horas Extras por Jornada 12X36 |
| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| CLT Atualizada e Anotada |
| Cálculos Rescisórios – Contrato Trabalho |
| Teletrabalho – Questões Práticas do Contrato |
A partir do dia 16 de janeiro de 2023, com a entrada em produção da nova versão de layout do eSocial, deverão ser informadas no eSocial as seguintes informações relativas aos processos trabalhistas (evento S-2500):
a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de janeiro de 2023 em diante;
b) acordos judiciais homologados no dia 1º de janeiro de 2023 em diante;
c) processos cuja decisão homologatória dos cálculos de liquidação foi proferida no dia 1º de janeiro de 2023 em diante, mesmo que seu trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior;
d) acordos no âmbito de CCP ou Ninter celebrados no dia 1º de janeiro de 2023 em diante.
Este evento deve ser enviado pelo responsável pelo pagamento da condenação, ainda que não seja o empregador, como no caso de responsabilidade indireta (subsidiária ou solidária).
Nota: este evento não deve ser utilizado para prestação de informação relativa a processos de trabalhadores vinculados ao RGPS ou ao RPPS, que sejam da competência da Justiça Comum ou Justiça Federal.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) será emitido exclusivamente em meio eletrônico a partir de 01/01/2023 para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados às cooperativas de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes prejudiciais à saúde.
O PPP será gerado a partir das informações declaradas nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
Para períodos trabalhados a partir de 01/01/2023, o PPP em meio eletrônico substitui o PPP em meio físico para comprovação de direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não se admitindo o PPP físico para períodos trabalhados a contar dessa data.
Considerando a necessidade de incorporar as alterações da versão S-1.1 do eSocial, o PPP eletrônico estará disponível para visualização do segurado no site ou aplicativo Meu INSS a partir de 16/01/2023, data da implantação da referida versão.
Fonte: Portal do eSocial
O piso salarial do Dentista no âmbito do estado do Piauí é de R$ 4.293,00 (quatro mil duzentos e noventa e três reais) mensais, para jornada de 06 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais.
O novo piso salarial para a categoria foi instituído através da Lei Estadual nº 7.934 de 2022 e passa a valer a partir do dia 30 de dezembro de 2022.
Passo a Passo para Cálculos de Valores, Verbas e Descontos da Folha de Pagamento!
Exemplos e detalhamentos práticos para uma correta interpretação e cálculo
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