Boletim Guia Trabalhista 17.01.2023

Data desta edição: 17.01.2023

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Contrato de Trabalho Intermitente – Jornada – Salário – Férias e 13º Salário Proporcionais – Recolhimentos Devidos
Décimo Terceiro Salário – GFIP/SEFIP Declaratória
Contribuição Sindical da Empresa – Prazo Para Recolhimento (Facultativo) é até 31/01/2023
ENFOQUES
Tabela de Desconto INSS Válida a Partir de Janeiro 2023
Prorrogado Prazo para Envio de Informações de Processos Trabalhistas por Meio da DCTFWeb
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 10/01/2023
ORIENTAÇÕES
Carnaval – É ou não Feriado? Folga Automática Pode Gerar Alteração Contratual
Falta de Registro do Empregado e as Consequências Atribuídas à Empresa
JULGADOS
Trabalhadora Dispensada por Indisciplina Perde Direito a Férias e 13º Salário
Justiça Mantém Justa Causa de Trabalhador por Atos de Vandalismo
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Gestão de Recursos Humanos
eSocial, Teoria e Prática
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas

Prorrogado Prazo para Envio de Informações de Processos Trabalhistas por Meio da DCTFWeb

A entrega da DCTFWeb com as informações referentes às decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho foi prorrogada para os períodos de apuração de abril/2023 em diante.

O adiamento foi necessário em decorrência da necessidade de prorrogação dos eventos do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) de processos trabalhistas.

Esta DCTFWeb substituirá a entrega da GFIP-Reclamatória e estará disponível a partir de 1º/abril/2023.

A instrução normativa que oficializará essa alteração será publicada em breve.

Fonte: RFB

eSocial – Teoria e Prática

Atualizada de Acordo Com a Versão Simplificada do Programa - Vs S-1.0 e do Manual de Orientação do eSocial Simplificado Vs S-1.0 (Consolidado até a Nota Orientativa 6/2021). Abordagem do Manual da DCTFWeb e EFD-Reinf Atualizados.

Abordagem do Manual da DCTFWeb e EFD-Reinf