O Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Portaria MTE 895 de 2024 publicada no DOU de hoje (07/06), autorizou a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS  referentes às competências de abril a julho de 2024 para os empregadores situados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, alcançados por estado de calamidade pública, reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Os municípios alcançados por estas medidas são:

N°	MUNICÍPIO
1	Alvorada
2	Agudo
3	Arroio do Tigre
4	Bom Princípio
5	Cachoeira do Sul
6	Cachoeirinha
7	Campo Bom
8	Cerro Branco
9	Charqueadas
10	Coqueiro Baixo
11	Cotiporã
12	Dona Francisca
13	Esteio
14	Faxinal do Soturno
15	Feliz
16	Forquetinha
17	General Câmara
18	Gramado
19	Guaporé
20	Ibarama
21	Igrejinha
22	Ivorá
23	Jaguari
24	Maquiné
25	Nova Palma
26	Paraíso do Sul
27	Passa Sete
28	Passo do Sobrado
29	Pinhal Grande
30	Ponte Preta
31	Pouso Novo
32	Restinga Seca
33	São João do Polêsine
34	São José do Herval
35	São Martinho da Serra
36	Sapucaia do Sul
37	Segredo
38	Silveira Martins
39	Sobradinho
40	Taquara
41	Três Coroas
42	Triunfo
43	Vale Verde
44	Vera Cruz
45	Vespasiano Corrêa

Gestão de Recursos Humanos