Prepare-se! O E-social está chegando.

Sim! Depois de um bom tempo ele finalmente será totalmente implementado. Faltam menos de 2 meses para a liberação da versão que será disponibilizada aos empregadores. Assim os colaboradores envolvidos nas rotinas do Departamento Pessoal poderão testar e se familiarizar com o novo layout que será responsável por centralizar todas as informações trabalhistas que hoje são enviadas por diversos meios à Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal e Previdência Social.

A obrigatoriedade do E-social começará dia 1º janeiro de 2018 para grandes empresas e para as demais dia 1º julho de 2018. Até lá é importante preparar um check-list de ações que você como gestor, empresário ou colaborador poderá por em prática para que o processo de transição seja eficiente.

 – Verifique se o desenvolvedor/distribuidor do seu software de departamento pessoal está procedendo as atualizações devidas e o suporte necessário a geração dos arquivos para o E-social. Apesar da versão final de testes ainda não ter sido liberada todo o código do layout já foi apresentado, permitindo que os desenvolvedores já possam trabalhar nas atualizações do seu sistema interno.

 – Analise o cadastro de funcionários da sua empresa. Caso seja necessário, atualize os dados e certifique-se de que os dados atuais estão corretos. Este processo poderá evitar transtornos futuros na hora da implementação. Existe uma ferramenta disponibilizada pelo próprio INSS (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml) que irá acusar caso algum dado esteja divergente aqueles cadastrados nos órgãos oficiais.

– Reveja se as rotinas trabalhistas como admissão, demissão, férias, aviso-prévio estão cumprindo os requisitos e os prazos legais estabelecidos. Por exemplo: Para a admissão de um empregado é necessário o exame médico, bem como a comunicação prévia a Previdência Social (este último será necessário somente quando o E-social for implementado).

Nós do Guia Trabalhista recomendamos a atualização profissional dos colaboradores responsáveis pela implementação da sua Empresa no ambiente do E-social. Para isso indicamos o Guia Trabalhista Online. São centenas de tópicos atualizados e exemplificativos sobre os eventos que envolvem o Departamento Pessoal.

Caso não seja assinante é possível solicitar um Login e Senha de testes para acessar todo nosso conteúdo por 10 dias gratuitos.

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A Pessoa que Trabalha Muito não tem Tempo para Ganhar Dinheiro. Verdade ou Mentira?

Por Gilmar Duarte

Trabalhar bastante é uma forma de mostrar o nosso grau de importância e responsabilidade. Dizer que não tem tempo para mais nada parece ser obvio, mas será que é racional?

No ano de 2001 o político e então governador do estado de São Paulo, Mário Covas, faleceu em decorrência de um câncer, mas pouco antes, quando estava deixando o cargo para cuidar da frágil saúde, um jornalista lhe perguntou: “se o senhor pudesse voltar atrás o que mudaria?”. Lembro-me que ele olhou reflexivo para o além e vagarosamente disse: “trabalharia menos, faria menos política e passaria mais tempo com a minha família”.

É claro que não se pode parar de trabalhar, pois além de não ser possível, sendo que dele conquista-se o sustento da família, também serve como terapia contra diversas moléstias, especialmente a depressão.

Trabalhar, conforme exposto acima, é necessário e bom, mas é importante avaliar como trabalhar.

Há profissionais que levantam cedo, param pouco tempo para as refeições e encerram o expediente muito tarde.

Para alguns é a única forma de ganhar um pouquinho mais para sustentar a família, mas para outros pode ser a sede de simplesmente conquistar sempre mais.

Não critico por qual meio você deseja trabalhar, mas será que é necessário tanto esforço? Até onde pode ser a desculpa para não parar um pouco para pensar: planejar e analisar? Será que não é possível fazer diferente?

Quem não conhece aquele ditado popular que diz “quem trabalha muito não tem tempo para ganhar dinheiro”?

O trabalho deve ser dividido em planejamento, execução e análise. Sim, planejar e analisar fazem parte do trabalho! A pessoa que somente executa tarefas repetidas (“Tempos Modernos” com Charles Chaplin) pode ser substituída a qualquer momento por uma máquina.

Tarefas repetidas não acontecem somente no parque fabril, mas também nos escritórios. Digitar notas fiscais, conhecimentos de fretes, extrato bancário ou conciliações manuais nos dias de hoje são operações repetidas e facilmente podem ser substituídas por importações que exigem 1% do tempo e 0% de margem de erro.

Não é possível importar informações sem que alguém utilize a massa cinzenta do cérebro, ou seja, pensar e gerar rotinas capazes de capturar informações diversas de software gerenciais, processá-las e introduzir no seu banco de dados.

Quando o mês termina, para alguns gestores, é simplesmente o fim de um ciclo e início de outro. Portanto começa tudo novamente, como foi nos meses anteriores.

Já para outros administradores quando termina um período é o momento chave para analisar como tudo aconteceu, como podem ser eliminados os erros, aprimorado o que não foi tão bem feito e fazer melhor, mesmo que tudo está certo.

Entendo que a formação do empresário contábil permite ir muito mais longe à análise dos fatos ocorridos no mês findado e para isto defino em poucas palavras onde o contabilista está inserido.

A Ciência Contábil, juntamente com a Administração, Arquitetura, Ciência da Informação, Comunicação, Desenho Industrial, Demografia, Direito, Museologia, Planejamento Rural e Urbano e Serviço Social fazem para do saber humano, chamada de Ciências Sociais Aplicadas (busca entender as necessidade da sociedade e consequências dela) e não das Ciências Exatas. Observem o grau de importância em que a área contábil está inserida.

A profissão que faz parte do SABER HUMANO necessita que seus integrantes façam costumeiramente reflexão e utilizo a área da Filosofia para melhorar a compreensão. A Filosofia é a ciência do pensar, que visa a origem do conhecimento através da reflexão. Ela busca respostas às suas indagações.

Acredito que é isto deve ser utilizado com maior insistência: refletir para conhecer melhor os problemas e possíveis soluções.

Repito que trabalhar é necessário e aos contadores não lhe falta esta disposição, mas é vital que o trabalho seja dividido em planejamento, execução e análise. Ao encerrar um ciclo, que pode ser mensal, deve ser seguida da análise dos resultados conquistados e revisado o planejamento quando necessário.

Compare seus resultados com aqueles obtidos pelos colegas, pois assim será possível medir a sua eficiência.

 Não espere o fim se aproximar para refletir e desejar mudanças! Vamos raciocinar agora? Como proposta para pensar (raciocinar) sobre o seu negócio responda a Pesquisa Nacional das Empresas Contábeis (PNEC).

A cada pergunta fará você analisar melhor o seu negócio: Tenho esta informação? Se não tenho, como posso consegui-la? O meu número é bom ou ruim? Acesse https://goo.gl/XGJ4Rc (se não for possível copie e cole em seu navegador).

Gilmar Duarte é Contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e membro da Copsec do Sescap/PR.

Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.  Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!

Contribuição Sindical ou Imposto Sindical?

Por Júlio César Zanluca – Contabilista e autor de publicações nas áreas trabalhistas e RH

Ninguém é obrigado a filiar-se a sindicato, mas todas pertencem a uma categoria, tanto que são obrigadas a contribuir anualmente, em virtude disso fazem jus a todos os direitos dispostos na convenção coletiva, inclusive o dissídio.

Algumas pessoas utilizam-se da terminologia “imposto sindical” para referir-se a esta obrigatoriedade da contribuição sindical anual, que é descontada na folha de pagamento em março de cada ano.

A Contribuição Sindical dos empregados será recolhida de uma só vez e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento.

O que se discute, atualmente, é se esta obrigatoriedade deve continuar ou não. Alega-se que há milhares de sindicatos “falsos” em todo o país, que sobrevivem somente por causa do imposto sindical obrigatório.

Há sindicatos que verdadeiramente representam os interesses dos associados, mas mesmos estes deveriam ser sustentados, compulsoriamente, por quem neles não deseja associar-se? Isto não fere o princípio de liberdade econômica individual prevista na Constituição Federal?

Fato é que ampliam-se as denúncias envolvendo sindicatos que meramente se prestam a divulgar ideologias e participar de “movimentos sociais”, em detrimento de atuar em prol dos interesses trabalhistas de seus associados.

“Imposto Sindical”, neste caso, é pomposo, pois se trata de dinheiro dos trabalhadores para financiar mordomias, divulgação de ideologias políticas e “movimentos” espúrios!

Que a Contribuição Sindical, seja, de fato, uma contribuição, não compulsória, livre, restrita aos associados. Que os sindicatos modernizem-se, atuem como agentes de seus representados e sejam eficazes nesta atividade!

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Sanear a Base de Dados é um dos Maiores Desafios para o Sucesso do e-Social

Clodomir de Ré

Conceitualmente, o e-Social é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, ainda, coletar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra, armazenando-as num ambiente nacional, possibilitando uma rígida fiscalização por parte dos órgãos gestores.

De acordo com um estudo do Banco Mundial, em decorrência da complexidade do nosso sistema tributário, o Brasil é o país onde as empresas dispendem o maior tempo em todo o mundo para ficar em dia com o Fisco (entender, processar, enviar, validar informações e recolher impostos): 108 dias por ano, ou 2.600 horas.

Isso sem contar as inconsistências e fraudes que também impactam fortemente esse cenário desfavorável. O país possui 30% de trabalhadores autônomos na informalidade e 125 milhões de contribuintes com cadastros inconsistentes; contabiliza R$ 1 bilhão em fraudes e pagamentos indevidos de seguro-desemprego e abono salarial; além de R$ 4 bilhões em divergências entre Folha e Gfip (2012).

Por isso, esta iniciativa do governo federal para simplificar e informatizar as informações hoje dispersas em diferentes meios e plataformas tem um papel fundamental na modernização da fiscalização e transparência trabalhista no Brasil.

Isto porque torna mais clara a relação entre empregados e empregadores ao viabilizar a garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas, simplifica o cumprimento das obrigações, aprimora a qualidade das informações de relações de trabalho, previdenciárias e fiscais e aumenta a arrecadação, por meio da diminuição da inadimplência, da incidência de erros, da sonegação e da fraude.

No entanto, dados inconsistentes têm sido um dos maiores desafios do e-Social e o saneamento das bases de dados tornou-se crucial para atender com qualidade o que se é exigido. Há no e-Social uma grande quantidade de regras de validações que impedem o aceite de arquivos, como dados incompletos ou incorretos.

Sanear esses dados é importante justamente para evitar problemas no momento da entrega, uma vez que a validação dos dados ocorre diretamente nos servidores do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e, caso exista alguma inconsistência, haverá demora e retrabalhos ao usuário.

Além disso, a responsabilidade por buscar os eventos enviados e avaliar a situação é do contribuinte, portanto, o ideal é procurar sempre evitar os erros.

O principal impacto em não sanear os cadastros e a base de dados está na quantidade de retornos ao contribuinte. Haja vista que o e-Social exige diversas validações e não possui um programa validador, havendo uma quantidade grande de erros e necessidades de correções, o usuário pode perder prazos importantes e, com isso, ser notificado pelo Fisco.

A chegada do e-Social causou grande impacto na rotina das empresas e escritórios contábeis brasileiros, que precisam se adaptar ao novo modelo de escrituração.

Como envolve diversos departamentos e setores dentro das empresas, a tecnologia tem sido uma grande aliada e hoje, o mercado já disponibiliza ferramentas tecnológicas capazes de gerenciar a geração e o envio das informações do e-Social de maneira automática, permitindo ao usuário um controle maior das informações, além de tornar o processo mais rápido, fácil e seguro.

Manter a base de dados da empresa saneada faz com que a comunicação das informações ao governo seja precisa e correta, mantendo o “compliance” da empresa. Por fim, a adequação ao e-Social gera benefícios que vão além do cumprimento de uma obrigação legal, podendo também representar uma oportunidade para a evolução dos processos internos da organização.

Clodomir de Ré é Diretor da Questor, uma das principais provedoras de soluções tecnológicas voltadas à área de contabilidade fiscal do país.

Conheça a Nova Obrigação Acessória para os Empregadores que será exigida a partir de 2015! Assuntos atualizados de acordo com a legislação. Ideal para administradores de RH, contabilistas, advogados, auditores, empresários, consultores, juízes, peritos, professores, fiscais, atendentes de homologação sindical e outros profissionais que lidam com cálculos trabalhistas. E-Social – Teoria e Prática

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Caixa Aprova Leiaute do e-Social Versão 2.2.01 e Confirma Cronograma para 2018

A CAIXA através da Circular 761/2017 aprova e divulga o leiaute do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial versão 2.2.01, bem como confirma o cronograma para 2018.

A prestação das informações pelo empregador por meio do eSocial, substituirá, na forma e nos prazos regulamentados pelo Agente Operador do FGTS, a entrega das mesmas informações a que estão sujeitos os empregadores, seja por meio de formulários, declarações ou pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – SEFIP, naquilo que for devido.

As informações contidas nos eventos aplicáveis ao FGTS serão utilizadas pela CAIXA para consolidar os dados cadastrais e financeiros da empresa e dos trabalhadores, no uso de suas atribuições legais.

Cronograma de implantação do e-Social para 2018:

esocial-implantacao-2018

Nota: O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Micro Empreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específico.

Prestação das Informações e Prazo para Quitação dos Valores Devidos

A prestação das informações pelo empregador ao eSocial, por meio da transmissão de arquivos ou por meio do módulo web, deve ser realizada e os valores devidos quitados até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao que se referem, sendo antecipado o prazo final de transmissão das informações e a quitação da guia do FGTS, se for o caso, para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário no dia 7 (sete), sob pena de aplicação de cominações legais.

A transmissão dos eventos se dará por meio eletrônico pelo empregador, por outros obrigados a ele equiparados ou por seu representante legal, com previsão, inclusive, de uso de módulo web personalizado, como condição de tratamento diferenciado a categorias específicas de enquadramento.

É responsabilidade do empregador prestar as informações ao eSocial no prazo legal, bem como quaisquer repercussões, no âmbito do FGTS, decorrentes da apresentação de informações ao eSocial com incorreções ou omissões, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação vigente.

Situações Previstas para 2017 – Aperfeiçoamento do Sistema

Até 1º de Julho de 2017 será disponibilizado aos empregadores ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.

Esta nova Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições contrárias, em especial, àquelas preconizadas na Circular CAIXA 683/2015.

Conheça a Nova Obrigação Acessória para os Empregadores Exigida a Partir de 2014! Assuntos atualizados de acordo com a legislação. Ideal para administradores de RH, contabilistas, advogados, auditores, empresários, consultores, juízes, peritos, professores, fiscais, atendentes de homologação sindical e outros profissionais que lidam com cálculos trabalhistas.