Foi publicada em 06/11/2020 a Nota Técnica nº 19/2020, que trouxe ajustes nos leiautes do eSocial, como a possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa.
Os totalizadores do FGTS S-5003 e S-5013 também foram ajustados para atender a Portaria SEPRT nº 950/2019 e novo critério no cálculo de FGTS relativo ao 13º Salário Proporcional.
Para empresas que eram do 2º grupo e posteriormente se tornaram MEI, foi liberada a utilização de rubricas criadas em seu sistema de folha de pagamento.
O eSocial disponibiliza mais uma ferramenta para auxiliar na gestão das informações pelos empregadores.
O eSocial Download permite baixar os eventos transmitidos pelos empregadores no formato XML. Ao final de cada arquivo transmitido, os dados do recibo do evento também são disponibilizados.
O eSocial Download está disponível no acesso WEB do sistema (WEB Geral) para pessoas físicas e jurídicas.
Veja como é fácil utilizar essa ferramenta:
1. No menu do eSocial, clique em “Downloads” e depois em “Solicitação”:
2. Selecione o filtro desejado:
3. Indique o período e informe o campo adicional de filtro (CPF, código de tabela etc.), se houver. Depois, clique em “Salvar”:
4. Para ver o resultado dos pedidos, utilize a opção “Consulta” do menu “Download”:
O arquivo compactado com o todos os eventos XML da solicitação estará disponível para baixar na coluna “Ações”.
5. O conteúdo do evento e seu recibo estarão no mesmo arquivo, conforme estrutura do arquivo XML abaixo:
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