A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa (como empregado), seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária e de natureza doméstica.
O prazo para que o empregador realize as anotações necessárias na CTPS e a devolva ao empregado é de 48 (quarenta e oito) horas.
As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas:
Clique aqui e leia o artigo na íntegra.
Decreto 7.872/2012 – Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
PLR
Medida Provisória 597/2012 Altera a tributação sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Resolução Normativa CFQ 248/2012 – Define as atribuições profissionais do Técnico em Segurança do Trabalho na área da Química.
Férias – Cálculos nos Meses de 28, 29 e 31 Dias
Rescisão Fraudulenta – Características e Penalidades
Cargos e Salários – Quadro de Pessoal Organizado e Isonomia Salarial
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Janeiro/2013
JULGADOS TRABALHISTA – SINOPSE 2012
Ausência de homologação no Plano de Cargos e Salários não impede sua aplicação
Check-list demissional não configura abuso do poder diretivo do empregador
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Empregado se Recusa a Entregar a CTPS – O Que a Empresa Pode Fazer?
Soluções Simples que a Empresa não Acredita Existir e a Engenharia não Enxerga
Perguntas e Respostas – INSS Sobre 13º Salário
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Resolução CAU/BR 38/2012 – Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento do Salário Mínimo Profissional do Arquiteto e Urbanista e dá outras providências.
Décimo Terceiro Salário – 2ª Parcela
Décimo Terceiro Salário – Empregado Doméstico – 2ª Parcela
Férias – Abono Pecuniário – Conversão de 1/3
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Dezembro/2012
Seu Aplicativo Para Cadastrar CAT Via Internet Está Atualizado?
Atestado Médico e a Limitação Como Suposto Meio Para Pagamento dos 15 Primeiros Dias
Norma interna da empresa descaracterizou horas de sobreaviso
É ilícita a não concessão de licença remunerada ao empregado se já concedida outras vezes
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
Prazo Para Cobrança de Valores Referentes ao FGTS é Tema Com Repercussão Geral
CAMPANHA
Participe: Menos Impostos com Responsabilidade Social
| FAP |
| Portaria Interministerial MPS/MF 424/2012 – Dispõe sobre a publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013 e dá outras providências. |
| GESTÃO DE RH |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária – Outubro/2012 |
| Norma Regulamentadora 35 Começa a Valer a Partir do dia 27/09/2012 |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Exposição a Agentes Químicos Reduz Tempo para Aposentadoria |
| DESTAQUES E ARTIGOS |
| A Difícil Tarefa de Quantificar o Dano Moral |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Participação nos Lucros e Resultados – PLR |
| Auditoria e Controles na Terceirização |
| Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho |
| FGTS |
| Instrução Normativa SIT 99/2012 – Dispõe sobre a fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar 110/2001. |
| APRENDIZ |
| Portaria MTE 1.343/2012 – Prorroga o prazo a que se refere o artigo 17 da Portaria 723/2012 que criou o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP. |
| GESTÃO DE RH |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária – Setembro/2012 |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Aposentado por Invalidez tem Direito a Acréscimo de 25% no Benefício |
| Acumulação de Aposentadoria com Auxílio-Acidente só Ocorre se for Anterior à MP 1.596/97 |
| DESTAQUES E ARTIGOS |
| TST Começa a Discutir Aplicação do CPC na Execução Trabalhista |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Manual Prático de Rotinas Trabalhistas |
| Horas Extras – Cálculos e Reflexos |
| Terceirização com Segurança |
Guia Trabalhista 