Boletim Guia Trabalhista 24.05.2022

Data desta edição: 24.05.2022

AGENDA TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Junho/2022
GUIA TRABALHISTA ONLINE
Rescisão por Acordo – Empregado e Empregador – Cálculo Prático de um Desligamento por Acordo
Despedida Indireta – Reclamatória Trabalhista e Permanência no Emprego
Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho – Garantias Asseguradas ao Empregado
ENFOQUES
Definido o Retorno às Atividades Presenciais para as Gestantes
Lançada Cartilha com Orientações Sobre Conciliação em Processo Trabalhista
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 17/05/2022
IRPF: DICAS
Declaração em Conjunto ou Separada?
Evite Cair na Malha Fina!
ORIENTAÇÕES
Contratos de Trabalho
O 13º Salário Pode ser Parcelado Durante o Ano?
JULGADOS
Desconhecimento de Doença Afasta Natureza Discriminatória de Dispensa
Motorista Receberá Indenização por Dormir no Baú do Caminhão
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Departamento de Pessoal
CLT Atualizada e Anotada
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

Boletim Guia Trabalhista 10.05.2022

Data desta edição: 10.05.2022

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Empregos Simultâneos – Horário de Trabalho – Justa Causa – Desconto do INSS
Homologação da Rescisão de Contrato de Trabalho – Não Obrigatoriedade com a Reforma Trabalhista
Contribuição Sindical Rural Pessoas Físicas – Vencimento em 22/05/2022
ENFOQUES
Lançada Nova Ferramenta Gratuita de Autodiagnóstico Trabalhista
Mudança na CLT Confirma Período de Licença Paternidade de 5 Dias
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 03/05/2022
ORIENTAÇÕES
Alimentação – É Uma Obrigação ou Uma Faculdade do Empregador?
Defesa de Autos de Infração Trabalhista
JULGADOS
Comentário Homofóbico e Violento na Internet Configura Justa Causa
Justiça do Trabalho Constata Fraude em Acordo Extrajudicial e Nega Justiça Gratuita a Litigante de Má-fé
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
eSocial – Teoria e Prática
Participação nos Lucros e Resultados
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

Mudança na CLT Confirma Período de Licença Paternidade de 5 Dias

A mudança no artigo 473, inciso III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata da licença paternidade foi feita através da Medida Provisória nº 1.116 de 2022. A referida MP deverá passar pelo Congresso para que seja convertida em Lei no prazo de 60 dias, prorrogável por igual período.

Conforme o novo texto que entra em vigor na data de hoje (05 maio de 2022), o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por cinco dias consecutivos, em caso de nascimento de filho (prazo já previsto no texto constitucional).

Dispensa para consultas médicas da esposa gestante

Também houve alteração no inciso X do artigo 473 da CLT, possibilitando a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até seis consultas médicas, ou exames complementares, durante o período de gravidez.

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Novo Portal do FGTS Digital é Lançado

O Ministério do Trabalho e Previdência lançou, nesta quarta-feira (04/05), o portal de informações do FGTS Digital.

No portal, é possível conferir os principais benefícios e facilidades do FGTS Digital como emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos, verificação de débitos em aberto e pagamentos via Pix. O espaço traz também notícias sobre o FGTS, perguntas e respostas frequentes, canais de contato e legislação aplicada ao tema. O portal com informações foi desenvolvido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

Facilidades para as empresas

Quando estiver em operação, o FGTS Digital vai diminuir o tempo gasto pelas empresas no recolhimento do FGTS. A plataforma vai utilizar a base de dados do eSocial e os débitos já serão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador. Para os empregados, será a garantia de que os valores recolhidos serão efetivamente depositados em suas contas vinculadas.

Os serviços disponíveis no FGTS Digital podem ser acessados através do link: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital

Fonte: Gov.br

Departamento de Pessoal

Dúvidas sobre rotinas do departamento pessoal? Chegou a hora de esclarecer tudo! Obra completa com todos assuntos da área de DP, incluindo exemplos, cálculos, teoria, prática, legislações e muito mais! Atualização garantida por 12 meses.

Passo a passo, desde a admissão do empregado até a rescisão contratual de acordo com a Reforma Trabalhista

Boletim Guia Trabalhista 03.05.2022

Data desta edição: 03.05.2022

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Trabalho Noturno – Cômputo das Horas Noturnas (Coeficiente de Conversão)
Empregado Soropositivo – Direitos e Deveres Iguais aos Demais Trabalhadores
Salário-Família – Suspensão do Benefício por Falta de Apresentação da Documentação em Maio/2022
AGENDA TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Maio/2022
ORIENTAÇÕES
Prevenção e Minimização de Riscos Trabalhistas
Estabilidade da Gestante – É a Partir da Gravidez ou da Comunicação à Empresa?
ENFOQUES
Perguntas e Respostas – Portaria 671/2021 – Controle da Jornada
Procedimentos para Retificação da RAIS Ano-Base 2021
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 26.04.2022
JULGADOS
Ajudante que Limpava Banheiro Pouco Frequentado não Receberá Adicional de Insalubridade
Porteiro Demitido por Desídia não Receberá 13º nem Férias Proporcionais
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
CLT Atualizada e Anotada
Manual do Empregador Doméstico
Prevenção de Riscos Trabalhistas