Tag: profissões regulamentadas

Notícias Trabalhistas 21.03.2012

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NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
Decreto 7.702/2012 – Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão.
Resolução INSS 185/2012 – Dispõe sobre a fixação do percentual de desconto sobre a renda mensal do benefício nos casos de devolução ao INSS de valores recebidos indevidamente por erro da Previdência Social.

 

PISO SALARIAL ESTADUAL
Lei Complementar SC 566/2012 – Divulga os pisos salariais para os trabalhadores de Santa Catarina para 2.012.

 

PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Resolução Normativa CFA 419/2012 – Dispõe sobre a aposição obrigatória da assinatura e do número do registro no CRA, nos documentos referentes à ação profissional do Administrador e demais Profissionais de Administração.

 

GUIA TRABALHISTA
Indenização Adicional por Despedida antes da Data-Base – Nova Lei do Aviso Prévio
Diárias para Viagem e Ajuda de Custo – Limites que não integram a remuneração
Contribuição Sindical – Relação de Empregados à Entidade Sindical

 

GESTÃO DE RH
Reuniões Mal Conduzidas Podem Levar Empresas a “Andar Para Trás”

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Empregado doméstico não faz jus a estabilidade provisória
Empregador é responsável pelos salários de empregado afastado pela Previdência
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Aposentadoria Rural só Pode ser Concedida Após Comprovação de Trabalho no Campo

 

DESTAQUES E ARTIGOS
Se Não dá Para Mudar o Começo só Mesmo “Sacaneando” Para Mudar o Final!

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Cargos e Salários – Método Prático
Impugnação/Defesa de Auto de Infração – INSS
MicroEmpreendedor Individual – MEI

Notícias Trabalhistas 25.01.2012

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NORMAS TRABALHISTAS
Lei 12.594/2012 – Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional e altera o art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.
Portaria – MTE 112/12 – Dispõe sobre os critérios a serem aplicados na gradação das multas de valor variável previstas na legislação trabalhista.

 

PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Lei 12.591/2012 – Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício.
Lei 12.592/2012 – Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.
Resolução CAU/BR 10/2012 – Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do arquiteto e urbanista com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outras providências.

 

GUIA TRABALHISTA
DIRF 2012 – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
Contribuição Sindical Rural – Vencimentos em Janeiro e Maio/2012
Contribuição Sindical do Empregador – Empresa Optante pelo Simples

 

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Fevereiro/2012
O Sobreaviso e os Meios “Virtuais” de Controle do Trabalhador

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Trabalhador que fez acordo não ganha indenização por ofensa em audiência
Caseiro de chácara não obtém vínculo empregatício como trabalhador rural
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

DESTAQUES E ARTIGOS
Você Quer ser Chefe ou Líder?

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Modelos de Contestações II – Reclamatórias Trabalhistas
Reduza as Dívidas Previdenciárias!
Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas

Notícias Trabalhistas 07.12.2011

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NORMAS TRABALHISTAS
IN DNRC 118/2011 – Dispõe sobre o processo de transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária, contratual, ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa.
IN DNRC 117/2011 – Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI.
IN DNRC 116/2011 – Dispõe sobre a formação do nome empresarial e sua proteção.

 

PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Resolução CNAS 33/2011 – Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.
Resolução CFC 1.363/2011 – Institui a Declaração de Habilitação Profissional – DHP Eletrônica – e dá outras providências.

 

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
Ato Declaratório Executivo Codac 86/2011 – Dispõe sobre a instituição de códigos de contribuição previdenciária sobre receita bruta de empresas TI e TIC.

 

REGISTRO SINDICAL
Portaria MTE 2451/2011 – Altera a norma sobre o pedido de registro de entidades sindicais em relação à alteração estatutária.

 

GUIA TRABALHISTA
Décimo Terceiro Salário – Desconto e Recolhimento do INSS
Apuração dos Encargos Mensal sobre a Folha de Pagamento – Restituição ou Compensação
OIT – Organização Internacional do Trabalho

 

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Dezembro/2011

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Pedido de rescisão indireta acaba em litigância de má-fé
Empresa não se isenta de responsabilidade por acidente fatal fora do expediente
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Previdência Divulga Nova Tabela do Fator Previdenciário
TNU Pacifica Entendimento Sobre Carência Exigida às Aposentadorias

 

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Férias Coletivas – Atenção aos Detalhes!
Encargos sobre 13° Salário Normal e Complementar – INSS / FGTS / IRRF
Conectividade Social ICP – O Acesso a Partir de 1º/01/2012 Exige o Certificado Digital
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Horas In Itinere Pode ser Configurada Também Pela Espera e Não Somente Pelo Trajeto

 

DESTAQUES E ARTIGOS
Agradeça aos Que Te Criticam!

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Horas Extras – Cálculos e Reflexos
Manual Prático de Rotinas Trabalhistas
Recrutamento e Seleção de Pessoal

Notícias Trabalhistas 23.11.2011

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NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
Decreto 7.617/2011 – Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214/2007

 

PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Resolução CONTER 10/2011 – Regula e disciplina o estágio curricular supervisionado na área das Técnicas Radiológicas.

 

GUIA TRABALHISTA
Décimo Terceiro Salário – Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Jornada de Trabalho – Apuração Efetiva das Horas No Espelho Ponto
Férias Coletivas – Requisitos – Comunicação – Exemplos de Cálculos

 

GESTÃO DE RH
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Documentos que não Podem ser Exigidos na Seleção e Contratação de um Empregado

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Trabalhadora não recebe indenização por e-mails contundentes da chefia
Parcelamento de dívida suspende execução fiscal
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

CONECTIVIDADE SOCIAL
Conectividade Social ICP – Nova Versão do Guia de Orientações ao Usuário

 

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Empresas de Navegação Terão que Restituir Quase R$ 1 Milhão ao INSS em Ação Regressiva

 

DESTAQUES E ARTIGOS
Salariômetro – Sistema Alternativo de Pesquisa Salarial por Estado

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Reduza as Dívidas Previdenciárias!
Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas
Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal

Notícias Trabalhistas 02.11.2011

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NORMAS TRABALHISTAS

Lei 12.513/2011 – Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera a Lei 7.998/1990 (Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e o FAT) e a Lei 8.212/1991, (Organização da Seguridade Social).
Lei RS 13.823/2011 – Institui a Política Estadual de Primeiro Emprego para jovens.

 

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Lei 12.514/2011 – Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932/1981, eleva o valor da bolsa do médico-residente para R$ 2.384,82 e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

 

REGISTRO PONTO
Portaria INMETRO 415/2011 – Consulta Pública: Regulamento Técnico da Qualidade para Registrador Eletrônico de Ponto.
Portaria INMETRO 416/2011 – Consulta Pública: Requisitos de Avaliação da Conformidade para Registrador Eletrônico de Ponto.