Para o recebimento do salário-família, o empregado deverá apresentar em de maio e novembro de cada ano o comprovante de frequência à escola das crianças a partir de 7 anos.
Para maiores detalhes, acesse o tópico Salário Família no Guia Trabalhista Online.
Os empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2025. A recepção dos eventos pelo eSocial estava suspensa até que fosse publicada legislação definindo as alíquotas de desconto previdenciário para 2025.
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 6 de 2025 publicada na última segunda-feira (13/01/2025) reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Veja como ficou a Tabela de descontos do INSS para 2025.
Atenção! A transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não foi bloqueada. As novas alíquotas têm vigência retroativa a 01/01/2025, cabendo ao empregador a retificação dos eventos que foram transmitidos antes da implantação da alteração, para que os cálculos passem a contemplar os valores atualizados pela portaria.
Módulos Simplificados (Doméstico, Segurado Especial e Microempreendedor Individual)
O envio da folha através dos módulos simplificados (Empregador Doméstico, Segurado Especial e Microempreendedor Individual) já está liberada, contemplando inclusive o novo valor do salário-família.
Fonte: Portal do eSocial, adaptado.
Por meio da Portaria MPS/MF 26/2023 foi estabelecido que, a partir de 01.01.2023, o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2023, é de R$ 59,82 (cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18 (mil setecentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos).
Para outros detalhamentos e a tabela histórica dos valores do benefício, consulte o tópico Salário Família no Guia Trabalhista Online.
Foi divulgado hoje (20/01/2022) a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, sendo válida a partir da competência Janeiro de 2022, para cálculo da folha de pagamento e descontos do INSS:
| Salário-de-contribuição (R$) | Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS |
| Até 1.212,00 | 7,5% |
| De 1,212,01 até 2.427,35 | 9% |
| De 2.427,36 até 3.641,03 | 12 % |
| De 3.641,04 até 7.087,22 | 14% |
Salário-Família
Também foi ajustada, para o ano de 2022, a tabela do Salário-Família que a partir da competência Janeiro de 2022 passa a valer com os seguintes valores:
| Vigência | Remuneração | Salário Família |
| A Partir de 01/01/2022 | Até R$ 1.655,98 | R$ 56,47 |
Fonte: Portaria MTP/ME nº 12 de 2022
Veja também, no Guia Trabalhista Online:
Faltas não Justificadas – Reflexos na Remuneração
Apuração dos Encargos Mensais Sobre a Folha Pagamento – Restituição ou Compensação
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Obrigações Trabalhistas
No mês de novembro, o empregado beneficiário do Salário-Família deverá apresentar os seguintes documentos:
– Comprovante de frequência à escola, para seus dependentes cadastrados no salário família. No caso de menor inválido que não frequenta a escola por motivo de invalidez, deve ser apresentado atestado médico que confirme este fato.
– Caderneta de vacinação ou documento equivalente, para dependentes menores de 7 anos.
É importante que o empregador comunique tais regras aos seus empregados com antecedência, para agilizar o processo documentário. Referida comunicação pode ser feita através de editais (no quadro de avisos, por exemplo), circulares e até mesmo uma mensagem no contracheque do empregado.
Para mais detalhes acesso nosso tópico Salário-Família – Documentação que Deve Ser Apresentada pelo Empregado.
Passo a passo, desde a admissão do empregado até a rescisão contratual de acordo com a Reforma Trabalhista.
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