As jornadas de trabalho podem ser definidas com ou sem compensação durante a semana, de forma que o total de horas trabalhadas não ultrapasse e nem seja inferior ao limite legal de 44 horas semanais (art. 7º, XIII da CF).
Nos casos em que há compensação de jornada, muitas empresas estabelecem que a jornada de 4 horas do sábado seja distribuída durante a semana, onde o empregado estende alguns minutos de sua jornada de segunda a sexta, ficando dispensado de comparecer ao trabalho aos sábados.
É o caso, por exemplo, da empresa que define seu horário da seguinte forma:
Segunda à sexta: Das 08h às 12h e das 13h às 17:48h = 8:48hs/dia
Total horas 8:48h x 5 dias = 44 horas semanais;
Sábado: dispensado/compensado.
Ou
Segunda à quinta: Das 08h às 12h e das 13h às 18h = 9h/dia x 4 dias (36 horas)
Sexta: Das 08h às 12h e das 13h às 17h = 8h/dia x 1 dia (8 horas)
Total horas = 36h + 8h = 44 horas semanais
Sábado: dispensado/compensado.
Embora o Corpus Christi não seja um feriado nacional, a grande maioria dos municípios estabelecem esta data como feriado municipal, nos termos do art. 2º da Lei 9.093/1995.
Considerando que o município tenha decretado a quinta-feira como feriado, a jornada normal nesta semana seria de apenas 36h.
Quando há feriado durante a semana, como pode ser o caso do dia 20/06/2019 (quinta-feira – Corpus Christi), a empresa precisa se atentar, pois o trabalho realizado na semana acaba sendo insuficiente para completar a jornada semanal, já que os minutos trabalhados a mais diariamente não irão completar as 4 horas do sábado compensado.
Com base nas duas jornadas mencionadas anteriormente, a empresa poderia redistribuir a jornada diária (para ambos os horários), de forma que as horas do sábado fossem compensadas, conforme sugerido abaixo:
Segunda à quarta: Das 08h às 12h e das 13h às 18h = 9h/dia x 3 dias (27 horas)
Quinta: feriado municipal
Sexta: Das 08h às 12h e das 13h às 18h = 9h/dia x 1 dia (09 horas)
Total horas = 27h + 9h = 36 horas semanais
Sábado: dispensado/compensado.
Caso a empresa não tenha feito alteração em ambos os horários de forma a completar a jornada semanal, o empregado acabou descumprindo sua jornada em:
- 00h48min, no primeiro horário, já que os 48min da jornada de quinta-feira para compensar o sábado não foi realizada; e
- 01h00min, no segundo horário, já que a 01 hora da jornada de quinta-feira para compensar o sábado não foi realizada.
Não havendo a compensação, a empresa poderá lançar essas horas faltantes em banco de horas (se houver previsão em acordo individual ou coletivo), descontar em folha de pagamento ou compensar em outro dia no mesmo mês, nos termos do art. 59, § 6º da CLT.
Escrito por Sergio Ferreira Pantaleão, Advogado, Administrador, responsável técnico do Guia Trabalhista e autor de obras na área trabalhista e Previdenciária.
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