Notícias Trabalhistas 24.03.2010

FGTS
Circular CEF 508/2010 – Disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, ainda não inscritos em Divida Ativa e inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não.

 

SÃO PAULO – PISO SALARIAL ESTADUAL
Lei SP 13.983/2010 – Dispõe sobre os novos pisos salariais para o Estado de São Paulo a partir de 1º de Abril de 2010.

 

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Portaria MTE 617/2010 – Revoga a Portaria nº 264, de 5 de julho de 2002 e o art. 5º da Portaria nº 329, de 14 de agosto de 2002.

 

GUIA TRABALHISTA ON LINE
Intervalos Para Descanso – Consequências da Redução Indevida
Rescisão Por Justa Causa Por Ato do Empregado – Proporcionalidade da Punição
Fiscalização do Trabalho – Procedimentos

 

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Abril/2010
Reajuste Salarial no Período do Aviso Prévio – É Devido o Aumento ao Empregado?

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Transferência de empregado inferior a um ano é considerada provisória
Outro emprego não libera empregador de pagar aviso prévio
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

PUBLICAÇÕES
CLT Atualizada e Anotada
Departamento Pessoal Modelo

 

CURSOS
Auditoria Interna em RH e Terceirizações – 13 e 14/05 – São Paulo/SP

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