| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS |
| ADE CODAC 72/2010 – Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e às outras entidades ou fundos. |
| NORMAS TRABALHISTAS |
| Portaria MTE 2.437/2010 – Aprova carimbo destinado a comprovar a conclusão de curso de qualificação social profissional pelo trabalhador. |
Guia Trabalhista 