| FGTS |
| Circular CEF 537/2011 – Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares. |
| Decreto 7.428/2011 – Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 5.113/2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS. |
| SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO |
| Portaria MTE 40/2011 – Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições previstos no art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. |
| SEGURO-DESEMPREGO |
| Resolução CODEFAT 659/2011 – Dispõe sobre ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores beneficiários, nos municípios em estado de calamidade pública, em virtude das enchentes locais. |
| GESTÃO DE RH |
| GFIP/SEFIP Declaratória do 13º Salário de Dezembro/10 – Prazo de Entrega é até 31/01/2011 |
| Quais as Obrigações Trabalhistas de um Condomínio? |
Guia Trabalhista 