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Retificação da Portaria MF/MPS 407/2011 – Retifica: Parágrafo único do art. 7º, onde se lê: “relativas às competências janeiro e junho de 2011” e inciso IV do art. 8º. |
| Decreto 7.533/2011 – Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2011. |
| Instrução Normativa SRF 1.175/2011 – Altera a IN SRF 421/2004 – Depósitos Judiciais e Extrajudiciais e a IN RFB 971/2009 – normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social, administradas pela RFB. |
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Portaria MTE 1.457/2011 – Dispõe sobre a extração de cópia de processos administrativos fiscais relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite no Ministério do Trabalho e Emprego. |
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Faltas Justificadas- Faltas que Isentam o Desconto do Empregado |
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Férias – Empregado Doméstico – Cálculo nos Meses de 28, 29 e 31 Dias |
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Antecipação do 13º Salário aos Segurados e Dependentes da Previdência Social |
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MTE Disponibiliza Texto da NR Sobre Trabalho em Altura para Consulta Pública |
Guia Trabalhista 