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Portaria Interministerial MPS/MF Nº 579/2011 – Dispõe sobre a publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP do ano de 2011, com vigência para o ano de 2012. |
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Resolução CNRM 1/2011 – Republicada a norma que dispõe sobre o estabelecimento e condições de descanso obrigatório para o residente que tenha cumprido plantão noturno. |
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Férias – Situações que Geram o Pagamento em Dobro – Forma de Cálculo |
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Cargos e Salários – Quadro de Pessoal Organizado e Isonomia Salarial |
Guia Trabalhista 