| NORMAS TRABALHISTAS |
| Lei 12.594/2012 – Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional e altera o art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências. |
| Portaria – MTE 112/12 – Dispõe sobre os critérios a serem aplicados na gradação das multas de valor variável previstas na legislação trabalhista. |
| PROFISSÕES REGULAMENTADAS |
| Lei 12.591/2012 – Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício. |
| Lei 12.592/2012 – Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador. |
| Resolução CAU/BR 10/2012 – Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do arquiteto e urbanista com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outras providências. |
| GESTÃO DE RH |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária – Fevereiro/2012 |
| O Sobreaviso e os Meios “Virtuais” de Controle do Trabalhador |
| DESTAQUES E ARTIGOS |
| Você Quer ser Chefe ou Líder? |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Modelos de Contestações II – Reclamatórias Trabalhistas |
| Reduza as Dívidas Previdenciárias! |
| Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas |
