Notícias Trabalhistas 09.05.2012

PISO SALARIAL   ESTADUAL
Lei PR 17.135/2012 – Fixa, a partir de 1º   de maio de 2012, valores do piso salarial no Estado do Paraná e sua política   de valorização.

 

PROFISSÕES   REGULAMENTADAS
Lei 12.619/2012 – Dispõe sobre o exercício   da profissão de motorista profissional.

 

GUIA TRABALHISTA
Gratificação paga aos Empregados – Pagamento Habitual –   Integração ao Salário
Homologação da Rescisão de Contrato de Trabalho – Multa   pelo Atraso
Contribuição Sindical Rural Pessoas Físicas – Vencimento é   dia 22/05/12

 

GESTÃO DE RH
Paraná – Novo Piso Salarial Estadual a Partir de Maio/2012

 

JULGADOS   TRABALHISTAS
Trabalhador que presenciou acidente grave consegue   rescisão indireta do contrato de trabalho
Redução de jornada no aviso prévio deve seguir requisitos   legais
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

NOTÍCIAS   PREVIDENCIÁRIAS
É Possível Acumular Aposentadoria Por Idade com   Auxílio-Acidente
Salário de Benefício sem o Teto Limitador Deve Ser a Base   de Cálculo do Primeiro Reajuste

 

DESTAQUES E   ARTIGOS
O Abandono Mesmo com Pagamento de Pensão Alimentícia Gera   Danos Morais

 

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho
Participação nos Lucros e Resultados – PLR
Direito Previdenciário

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