Portaria MTE 1.815/2012 – Prorroga a obrigatoriedade do uso do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho para 1º de fevereiro de 2013.
Portaria SIT 339/2012 – Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública da Norma Regulamentadora nº 15.
Trabalho Temporário – Contratação Final de Ano
Comissionistas – Apuração das Médias 13º Salário, Férias e Aviso Prévio
Descanso Semanal Remunerado – Integração das Horas Extras
Empregado Rural – Jornada de Trabalho
Repetição de comportamento revela que o empregado não sofreu danos
Despesas com higienização de uniformes são ônus do empregador
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Receber o Seguro-Desemprego Estando Trabalhando – Empregado e Empregador estão Cometendo Crime
Estabilidade no Contrato de Experiência ou Determinado – Alterações Importantes
O Empregador Pode Obrigar o Empregado a Vender as Férias?
A Mulher Está Mais Sujeita ao Assédio em Todas as Carreiras
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Manual Prático de Rotinas Trabalhistas
Horas Extras – Cálculos e Reflexos
Guia Trabalhista 