Solução de Consulta Cosit 2/2013 – IRRF – Rendimentos pagos por estabelecimentos distintos ao mesmo empregado no mesmo mês. A retenção deve ser feita com base na soma dos rendimentos.
Ato Declaratório Executivo Corec 3/2013 – Dispõe sobre os lotes e respectivas datas de restituição do IRPF, referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.
Circular CAIXA 260/2013– Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
Trabalho Noturno – Cômputo das Horas Noturnas (Coeficiente de Conversão)
Empregado Soropositivo – Direitos e Deveres Iguais aos Demais Trabalhadores
Salário-Família – Suspensão do Benefício por Falta de Apresentação da Documentação em Maio/13
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Maio/2013
Negado horas extras a trabalhador que teve jornada de trabalho reduzida
É devido o recolhimento de FGTS do período de afastamento por doença por origem ocupacional
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Estabilidade da Gestante Aprendiz – A Interpretação Pode Fazer Diferença
Riscos Trabalhistas Existem para Quem Desconhece ou não Age Preventivamente
Empregado Doméstico – A Sensatez Irá Preservar o Emprego
Desoneração da Folha de Pagamento
Guia Trabalhista 