Lei 12.832/2013 – Altera dispositivos das Leis 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250/1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
Instrução Normativa INSS/PRES 68/2013 – Altera os arts. 450, 452, 453, 454, 455, 456 e 457 da Instrução Normativa INSS/PRES 45/2010.
Férias – Afastamento no Período de Concessão – Prazo Para Pagamento
Feriado Coincidente com Sábado – Acordo de Compensação
Pessoas Portadoras de Deficiência – Preenchimento Obrigatório de Vagas
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Julho/2013
Mantido justa causa de trabalhadora que fraudava cartões ponto
Assédio moral não deve ser confundido com descontentamento quanto à conduta do empregador
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
Superexploração e Banco de Horas
Guia Trabalhista 